Ideia de Estado
A Responsabilidade do Estado na Valorização do Servidor Público
O respeito às normas legais é um requisito essencial para a eficiência estatal. Um governo que negligencia suas obrigações legais não pode ser considerado um modelo de gestão responsável.
Pelo contrário, evidencia-se como um Estado ineficaz e administrativamente fragilizado.
O servidor público não deve ser tratado como membro de uma casta privilegiada, mas sim como um profissional investido de uma função essencial ao funcionamento do Estado, digno de reconhecimento e respeito. Enquanto governos transitórios se sucedem e, muitas vezes, caem no descrédito popular, o servidor público efetivo — salvo aqueles ocupantes de cargos comissionados de natureza política — permanece, sendo testemunha da ascensão e da derrocada de administrações ineficientes e desgastadas, cuja memória, por vezes, se restringe aos anais da história.
Diante desse contexto, é fundamental ressaltar que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos constitui um direito fundamental, expressamente assegurado pelo artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988.
A sua inobservância caracteriza crime de responsabilidade por parte do gestor público omisso, sujeitando-o às sanções cabíveis.
Cabe à Assembleia Legislativa o exercício de sua função fiscalizatória, garantindo a observância das normas constitucionais e legais.
A violação desse direito pode ensejar a responsabilização do Governador do Estado, inclusive por meio de um processo de impeachment, nos termos do artigo 7º, inciso 9, da Lei Federal nº 1.079, de 1950.
ESTADO CIVIL:
“O civil está em processo...Já o Estado! Ah querida, meio complicado. Qual deles: Estado emocional, físico, psico ou não é da sua conta?”
—By Coelhinha
“Compromisso significa você ser fiel naquilo que deseja comprir... No que propôs fazer. Mesmo que seu estado de ânimo te traísse.”
—By Coelhinha
Que espécie de nação que seus “líderes” se servem do que é público em benefício próprio, enquanto a sua população trabalha para carregar o Estado – quando o mesmo deveria servir aos seus filhos e a sua sociedade?
A Educação precisa do êxodo das ideológicas extremistas de Lados A ou B, necessita ser uma Política de Estado verdadeiramente, não apenas uma ação de Gestão Pública momentânea.
A felicidade, na minha opinião, é um estado de percepção, de consciência sobre tudo e os propósitos e que pode nos manter em equilíbrio a despeito do que acontece a nossa volta.
A própria existência
de um representante do povo
para lutar pela garantia de seus
direitos, expõe o negacioismo
existencial da sociedade,
pois evidencia a ausência
do estado gregário e
da colaboração mútua.
Se a escola não consegue exercer o seu papel social, então ela passa de instrumento de transformação para aparelho ideológico do Estado.
O estado totalitário é marcado pela obediência cega dos que estão com os olhos vendados pela verdade dogmática, construída pelo seu algoz, que é visto, pelos mesmos, como isento de infalibilidade.
