Epigrafes Direito do Trabalho
[...] não se trata de benefício sem contribuição; trata-se apenas de sistema contributivo diferenciado, moldado à realidade dos segurados especiais, ou seja, a contribuição incide sobre o que produzem e quando produzem.
Não é possível analisar os benefícios rurais - e sua constitucionalidade - pela mesma lógica de relação contribuição-benefício historicamente utilizada para os trabalhadores urbanos. Outras são suas bases, desde o surgimento da primeira norma de proteção dos rurícolas.
Quanto mais se estuda o segurado especial, menos se consegue encontrar, na lei, amparo para tanta criatividade do INSS e da jurisprudência.
Em qual parte da legislação se enquadra a aparência física como elemento do conceito de segurado especial? E a propriedade de automóvel? Nesses questionamentos são citadas somente duas das abundantes condições excludentes criadas pela jurisprudência.
Apesar da determinação constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações rurais, ainda há resistência quanto à aplicação da legislação.
Não era mais possível aceitar a degradação da saúde humana e era crescente o clamor pelo regramento de proteção ao trabalhador.
[...] os trabalhadores do campo percorreram um longo caminho até a inserção no âmbito legislativo de normas de proteção.
Tudo que se refere à previdência aplicada aos trabalhadores rurais é mais complexo do que, quando se trata dos trabalhadores urbanos.
A faculdade oferece um currículo abrangente, mas não oferece um roteiro de como empreender ou mesmo administrar um escritório de advocacia lucrativo à medida que você busca, simultaneamente, um direito inalienável: sua felicidade.
"Quando, o atendimento das causas jurídicas, em defesa do bom direto, aproxima-se em qualidade e celeridade aos atendimentos e procedimentos médicos - sem olhar para quem - podemos afirmar que convivemos numa sociedade eficiente, digna e justa"
Se eu fosse rei, reformaria esse abuso que encolhe metade da humanidade. Eu gostaria que as mulheres participassem de todos os direitos humanos, sobretudo, os da mente.
Este é o comportamento da Humanidade hoje: Soberania e Liberdade só para mim, e se você quiser ter, não é direito seu.
Estudamos a vida inteira que era o pulmão do mundo, estudamos em livros errados?! Ai que vontade de mover uma ação popular!
A porra da árvore é mais útil do que qualquer um de nós e dá mais dinheiro do que qualquer minério, é só ter gente capacitada para administrar! Cada árvore é uma microempresa natural.
Políticos e a imprensa devem cultivar o espírito de contraditório sempre que houver algum tipo de insatisfação. Temos os direitos de resposta e o de retratação para manter a vitalidade da nossa democracia.
Você pode até começar de qualquer jeito. Só não será possível se manter de qualquer jeito por muito tempo!
Para que haja justiça temos que ter conhecimento de nossos direitos e deveres e só assumir, o que for de nossa responsabilidade!
A honestidade pode até não lhe trazer riqueza material, mas pode manter-lhe o bem mais precioso, a sua liberdade física e moral.
O mesmo pau que bate no Chico bate também no Francisco; só que no Chico a paulada costuma ser bem mais forte.
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