Textos de Direito

Qualquer ideologia deve estar aberta à discussão e crítica quanto a sua validade; até porque é constitucional também a liberdade de pensamento; sem medo ou represálias de expressá-lo. Sem exceção. “Islamofobia” não é racismo ou intolerância religiosa tanto quanto “Comunismofobia” ou “Nazismofobia” seriam, pois Islamismo é uma idéia, não uma raça. Em uma sociedade civilizada nenhuma idéia –religiosa, política ou filosófica – pode exigir tratamento especial ou ser colocada fora do alcance das evidências e críticas advindas do pensamento que a suportem ou a refutem. Resumindo: pessoas tem direitos, idéias não. Num Estado laico, não deveria ficar legislando sobre assuntos de interesse religioso, já houve o tempo em que a Igreja legislava e dava pitacos no Estado, e esse período ficou conhecido como a Idade das Trevas.

"O desejo imoderado de subir socialmente muito acima das próprias capacidades intelectuais é uma DOENÇA MENTAL GRAVE que só pode ser curada mediante a devolução do doente ao lugar modesto que lhe cabe naturalmente na hierarquia dos méritos e poderes. No Brasil essa doença tornou-se endêmica e requer uma ação firme e urgente antes que a presença dessas pessoas nos altos postos leve o país à catástrofe. Não existe o direito à incompetência presunçosa, ao fracasso arrogante, ao desastre triunfal."

No mercado de arte, de antiguidades e de cultura no Brasil, muitos falam bobagens por ignorância, maldade e vaidade mas poucos confirmam por escrito por bases acadêmicas e profissionais as suas inverdades e levianas opiniões. Grande parte disto se deve a falta de politicas publicas culturais do direito de autor tutelando a continuidade da obra e da impunidade criminosa que fortalecem o inconsequente rumor.

"No Brasil, a corrupção chegou a um nível tão alarmante, que deveríamos adotar um novo princípio, o da presunção da culpabilidade, e assim reformular a ordem constitucional no que cabe ao direito penal, pois, a meu ver, até que se prove o contrário, todos seriam considerados culpados"

Por que alguns vivem uma vida inteira sem sentido e se julgam infelizes.Por que tais pessoas não percebem que estão como mornos andantes sem um mero entusiasmo e sem uma breve sanidade perante o que fazem como devoradores contumazes de obras românticas inteiras de loucos apaixonados e dos breves delírios de paixão uivados ao vento pelos loucos entorpecidos febris. Por que flagelam se com o que não acreditam. Não conseguem se verem mortos vivos das poucas emoções que vivem pelas sombras das noites mudas e pelas esquinas úmidas e sombrias desconfiando e descortinando se de tudo que não seja a sombrar exata de si mesmo ou parte da roupa negra veste de viver. Quem são estes parasitas do medo que arrastam se como se estivessem escorregando entre bueiros das cidades de concretos, aguardando a unica já manipulada palavra certa para que enfim mesmo cheios de medos, acreditem por um fraco minuto na possibilidade tola, decorrente e ingenua da existência do verdadeiro amor, do novo ser da união e da tênue eternidade do espirito mesmo que equivocadamente respire, pulse, suspire por um mecânico espasmo que teve duração máxima de um só instante mas para existir vida não tem pre requisito obrigatório de ter eternidade, muito que existiu e valeu a pena não durou muito mais que um instante e por uma única vez..

Nem sempre o bom artista, autor e criador genial e feliz com sua própria obra, consegue alcançar em vida um patamar estável, ganho e mesmo o meritório reconhecimento financeiro para garantir a minima estabilidade material, para sua sobrevivência e subsequentemente suprir as necessidades básicas de todos os pontos, contrapontos, elementos emocionais e familiares que vivem no entorno da sua profícua atmosfera criativa.De certa forma e na maioria das vezes são os herdeiros naturais autorais, quando conscientes e amparados pelo estado cultural, que legalmente conseguirão usufruir financeiramente de forma digna das grandes obras de arte da criação dos originais criadores falecidos..

Afligir pessoas pelo o seu posicionamento politico, ideológico ou religioso é primitividade. Cada um tem o direito de ser o que é, e defender o que lhe convêm. Concordar ou não é um "porém", mas agredir aquele que não pensa igual a você é estupidez, além de ser um ato criminoso é claro. "Cada um no seu quadrado" filosofaria Sharon (sic) e assim o mundo gira e o equilíbrio social também acontece...

O capitalismo do século XIX era realmente uma coisa abominável, com um nível de exploração inaceitável. As pessoas com espírito de solidariedade e com sentimento de justiça se revoltaram contra aquilo. O Manifesto Comunista, de Marx, em 1848, e o movimento que se seguiu tiveram um papel importante para mudar a sociedade. A luta dos trabalhadores, o movimento sindical, a tomada de consciência dos direitos, tudo isso fez melhorar a relação capital-trabalho. O que está errado é achar, como Marx diz, que quem produz a riqueza é o trabalhador e o capitalista só o explora. É bobagem. Sem a empresa, não existe riqueza. Um depende do outro. O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas. É um criador, um indivíduo que faz coisas novas. A visão de que só um lado produz riqueza e o outro só explora é radical, sectária, primária. A partir dessa miopia, tudo o mais deu errado para o campo socialista. Mas é um equívoco concluir que a derrocada do socialismo seja a prova de que o capitalismo é inteiramente bom. O capitalismo é a expressão do egoísmo, da voracidade humana, da ganância. O ser humano é isso, com raras exceções. O capitalismo é forte porque é instintivo. O socialismo foi um sonho maravilhoso, uma realidade inventada que tinha como objetivo criar uma sociedade melhor. O capitalismo não é uma teoria. Ele nasceu da necessidade real da sociedade e dos instintos do ser humano. Por isso ele é invencível. A força que torna o capitalismo invencível vem dessa origem natural indiscutível. Agora mesmo, enquanto falamos, há milhões de pessoas inventando maneiras novas de ganhar dinheiro. É óbvio que um governo central com seis burocratas dirigindo um país não vai ter a capacidade de ditar rumos a esses milhões de pessoas. Não tem cabimento.

Mais vale um cidadão com um pouco de bandido do que um bandido mais bandido! De cidadão para criminoso há um caminho longo, mas de bandido para criminoso o caminho é curto. Quero meu direito de defesa pessoal. Se o professor estivesse armado legalmente, pregava fogo no bandido que matou aquela jovem dentro da sala de aula em Alexânia. Agora o estado, com nosso dinheiro, vai sustentá-lo pelos seus melhores anos de vida!(

No Brasil a defesa publica não é uma profissão e sim um status do cidadão de bem consciente, com informação legal e constitucional para com a sociedade em que vive. A qualquer um que toma o pleno direito legal de suprimir o crime e a ilegalidade faz sim vista precisa onde a justiça as vezes cega, em muitos momentos, não chega.

Está cada dia mais complicado agir de acordo com a lei, a moral e a ética, dada a insistência na intencionalidade e direcionalidade de alguns seres ao impedir o desenvolvimento sadio do trabalho alheio. Contudo (entretanto e entre tantos), embora difícil, eu opto pelo que é do bem e por quem é de bem. Lutar pelo justo nunca foi fácil - e talvez nunca seja, mas é o que me faz respirar fundo e continuar.

⁠O que gera a lealdade a verdade e a justiça, não é a posição social, o talento ou a religião. È ter um coração verdadeiro em nunca querer para os outros o que não queríamos para nós mesmo, vivemos em um lugar em que o egoísmo e o poder se sobrepõe a verdade, e a mentira ao lealdade quando os políticos decharem de olhar para suas tribos e olhar para as tribos dos outros só assim existiria uma sociedade plena onde cada um sentiria a dor do outro. E a cura para todo esse câncer chamado de preconceito é o amor.. Parafraseando por pastor José Nildo Lima

⁠Em nossa breve passagem pela vida, cada ato em prol da humanidade é como uma semente lançada ao vento. Na segurança pública, protegemos vidas, mantemos a ordem e zelamos pelo bem-estar da sociedade. Na administração, organizamos recursos, lideramos pessoas e criamos estruturas que sustentam o progresso. No direito, defendemos a justiça, asseguramos a dignidade e equilibramos os pesos da balança social. Na medicina, aliviamos dores, prolongamos vidas e restauramos a esperança. Na docência, transmitimos conhecimento, formamos mentes e inspiramos futuros. Na pesquisa, desvendamos mistérios, impulsionamos o conhecimento e pavimentamos o caminho para inovações que transformam vidas. Nas artes, expressamos a essência humana, damos forma aos sentimentos e preservamos o que é eterno no efêmero. Tenho feito a minha parte em cada uma dessas áreas, deixando marcas no mundo e contribuindo para que ele seja um lugar melhor. Tudo o que fazemos para melhorar o mundo é um eco de nossa própria busca por sentido, uma prova de que estivemos aqui e que nossas mãos tocaram o coração da vida.

⁠Seguindo a Lei de Direitos Autorais no Brasil, somente os institutos ou escritórios e advogados especializados, poderiam fundar e administrarem os projetos. Jamais um herdeiro ou um grupo de herdeiros, unidos ou desunidos poderiam fazer a gestão do legado, deveriam ter um único representante legal que respondesse junto ao herdeiros pela obra seguindo a Lei em vigor. Com isto acabaria a farra dos herdeiros que desmontam por interesses meramente financeiros, toda obra, vida e trajetória de grandes artistas brasileiros.

⁠Quem atua na advocacia é advogado vinte e quatro horas. Não existe advogado de meio expediente. Quem atua no Sistema de Justiça, seja onde for, sabe bem que no caminho pela concretização do Direito e da Justiça não há segurança ou certezas. A única coisa certa são os riscos sempre presentes.

⁠"Indecifrável sabermos como nossas almas se entrelaçam por nossos propósitos, se nós os escolhemos ou eles quem nos escolhem, ainda assim desde o dia em que jurei servir à Ordem, de uma única coisa resguardo minha fé, fazer de mim uma espada em favor da consecução do Direito, mas sobretudo, naquela sua proporção que há de mais sublime, o Justo."

⁠Se o quanto mais estudo me torno menos conhecedor da diversidade do mundo, o que extraio desta compreensão é que ao estudar, me encho de conteúdos, análises e dúvidas; e, quanto mais dúvidas, maiores são as inseguranças; e, quanto maior a insegurança, termino a entender o que já diria o Filósofo Sócrates: "Só sei que nada sei".

⁠"Ainda em tenra idade me vi surpreendido com um cenário de injustiça para com meus colegas, e embora não soubesse, ali estava sendo gestado o embrião que fez de mim um Advogado, inobstante isso, o momento de maior orgulho em minha vida, foi aquele em que meu filho disse para mim, "também quero me tornar um Advogado". Meus parabéns para todos os meus pares, que dignificam e são a vanguarda da defesa de nossa sociedade, sustentáculo de um de seus pilares fundamentais, a Justiça."

Aliás, é bom que se esclareça ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser, função do juiz. Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação... O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e Constituição, com imparcialidade e, somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade, é definidor da culpa provada, sem receios de criminosos, sem admitir pressões por punições imediatas.

⁠A sociedade vive em função de novidades, motivações, inovações, dinamicidade nas relações, incertezas, direcionamentos, surpresas, um verdadeiro caminhar para frente, com o surgimento de novas necessidades, novos valores, ficando para a Ciência jurídica a função de disciplinar novos comportamentos, positivando aquilo que as pessoas entendem como ideal para a convivência social, protegendo em última análise os bens jurídicos mais importantes para a comunidade que somente poderão ser tutelados eficazmente por meio do Direito penal.