Textos de Direito

"Por isso, o cristão é continuamente chamado a mobilizar-se para enfrentar os múltiplos ataques aos quais o direito à vida está exposto. Nisto, ele sabe que pode contar com motivações que têm profundas raízes na lei natural e, portanto, que podem ser compartilhadas por todas as pessoas de consciência reta."

A arte tem por si o poder de transformação por novas maneiras de ver e de fazer mas nunca qualquer criação tem o menor direito natural, ético e moral para advir em obra pela destruição e da transfiguração de qualquer conceito, pensamento, cultura, religião e semântica pré existente. Cabe na arte a observância frequente constitutiva da livre expressão de todo artista desde que não e nunca ultrapasse o limite do direito natural do outro, de quem for e do que quer que seja.

Pelos caminhos de livre pensador tenho a liberdade de pensar. Pelos caminhos de artista tenho a liberdade psicodélica de ousar. Pelos caminhos de sonhador tenho a liberdade de ver e crer nas utopias. Pelos caminhos do ativismo cultural tenho a liberdade de acreditar que cada um faça a sua parte. Pelos caminhos do direito e da justiça como advogado tenho a liberdade de lutar diuturnamente por uma sociedade humanitária mais igualitária, feliz e unida.

Alguns anos atrás as pessoas conversavam mais, tinham relacionamentos mais sinceros, havia um número menor de suicídios em virtude da depressão e, por fim, era mais fácil de enxergar a essência dos Seres Humanos. Atualmente, as pessoas, principalmente dentro do próprio grupo familiar, quase que não se falam e, consequentemente, se isolam na tentativa de resolverem todos os seus problemas sozinhos, ao culpar-se de todos os males que ocorre em suas vidas, confundem a felicidade, restringindo esta unicamente ao momento em que se alcança riquezas materiais, marco em que o individuo socialmente será julgado como um ser de sucesso. De tal situação, é notável que haja algo de errado neste processo, porque o ter não pode e nem deve ficar sobreposto ao ser, e, de forma alguma, tornar-se mais importante que este, pois o ser diz respeito à essência, e é no ser que se infere o amor, a compaixão, a bondade e outros dons, que se cativados, seriam bastante para dirimir com a violência que dia-a-dia só vem crescendo em nossa sociedade. Assim, é preciso parar para refletirmos e verificarmos o que realmente nós Seres Humanos queremos para as nossas vidas, avaliando o hoje e o amanhã. Destarte que, sem viés de dúvida, é a sociedade UNIDA que dita as regras do jogo, tal afirmação é justificada pelos registros históricos que demonstram que não há lei que por si só mude sociedade, porém, uma unida população, em prol de um país mais justo, com maior distribuição de riquezas, em luta para a validação de seus direitos, é capaz de mudar o rumo de uma nação. Ressalvo, ao final, ainda, que não há paz sem guerra.

A nacionalidade de uma obra de arte móvel em regra corresponde da nacionalidade de quem a fez mas em alguns casos especificamente pode ser considerado a temática local, social, religiosa, histórica e cultural que a obra focaliza. Está colocação refere se especificamente para obras moveis pois quando se trata de obras imoveis, a exemplo nacional brasileiro temos o Cristo Redentor, no cidade do Rio de Janeiro uma estátua monumento art déco que retrata Jesus Cristo, localizada no topo do morro do Corcovado, a 709 metros acima do nível do mar, no Parque Nacional da Tijuca, que foi concebida pelo engenheiro brasileiro Heitor da Silva Costa e construído em colaboração com o escultor francês Paul Landowski e com o engenheiro compatriota Albert Caquot. No entanto o rosto da estátua foi criado a partir dos desenhos do escultor romeno Gheorghe Leonida e o corpo pelo artista pintor e gravador brasileiro Carlos Oswald. A construção da obra durou nove anos (entre 1922 e 1931), cartão postal oficial internacional da Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro e a sua nacionalidade é brasileira por que aqui está. Por mais que neste caso tenhamos uma multiplicidade de nacionalidades dos artistas envolvidos que participaram e elaboraram a obra, e por conta disto, até hoje, travam uma verdadeira batalha jurídica em vários tribunais, via herdeiros sobre os usos da imagem autoral do monumento.

A surdez da ditadura de hoje no Brasil é a sua forma mais hipócrita de parecer democracia. A quem diz que vivemos na ditadura, pode-se ouvir o argumento de que a prova de que há democracia no país é o fato de estarmos editando nossos pontos de vistas nos meios de comunicação. Se fosse ditadura ninguém falaria contra o governo, por exemplo. O contra-argumento é que a ditadura evolui. No passado negava-se o direito de expressão porque os agentes da ditadura ouviam. Hoje, o direito de expressão é garantido a qualquer cidadão, porque os detentores do poder decidiram pela surdez. Nenhum movimento os provoca. Nenhuma censura os intimida. O povo para eles simplesmente não existe, embora, garantam que esse mesmo povo é de suma importância para dar-lhes o voto e o poder...

As pessoas muitas vezes não sabem ou não conseguem distinguir que a questão não está na legitimidade do Governo - porque a legitimidade é dada no momento em que o partido sobe ao poder e a escolha é feita pelo cidadão. O que importa é o que chamamos, em termos de Direito, discricionalidade, ou seja, as opções de escolha do Governo.

Em termos do princípio da discricionalidade, o poder executivo pode escolher fazer uma coisa ou outra desde que isso esteja em conformidade com a lei, e consoante às suas vinculações. Isso quer dizer que o que nós podemos criticar é apenas a forma das escolhas administrativas do Estado, onde, por exemplo, o Estado abriu poucas escolas, poucos tribunais, onde deveria abrir mais, ou fazer mais. Não está em jogo a sua legitimidade parlamentar ou a legitimidade de governar.

As comunidades indígenas brasileiras nos anos finais do seculo XX e início do XXI, ganham foco por uma série de trabalhos do audiovisual, sejam eles curtas e documentários patrocinados pela ANCINE e verbas de incentivo a cultura. Infelizmente, os personagens principais continuam invisíveis, como se fossem da mesma substancia cognitiva das arvores que rodeiam, povoam e ambientam as florestas, como mero cenário. Sendo assim, diversas produções feitas trazem uma diminuta ficha técnica de direção e produção, mas quanto aos nomes dos indígenas que fizeram parte não aparecem. Quem precisa saber seus nomes? Parece que ninguém. Querem resgatar uma cultura indígena brasileira aos olhos do homem branco sem ao menos terem a intenção de dignificar em história e documentos os poucos verdadeiros guardiões desta cultura, que sobreviveram. Tudo errado. Precisamos de uma urgente reforma política cultural ao direito material e imaterial de autores coletivos patriarcais de uma etnia, tribo e região. A defesa desse patrimônio cultural indígena deve ser salvaguardado pelas instituições governamentais para uma futura entrega, a quem é de direito natural e moral, a comunidade indígena brasileira. Sou a favor, sim, de registros, mas para a história de cada grupo. Essa história não pertence a governo algum e muito menos a entidades governamentais e não governamentais, pertence, sim, a comunidade indígena brasileira. Cabe ao governo cultural preservá-las até o momento que as próprias comunidades indígenas brasileiras possam usufruir destes centenários conhecimentos de forma amadurecida. De uma vez por todas, cabe a educação, a arte e a cultura nacional brasileira adotarem de forma digna e madura esta bandeira em nome de nossa rica diversidade, soberania e liberdade indígena brasileira.

Usar imagens, ideias, criações artísticas e intelectuais, pelo simples gesto de copiar e colar pela internet ainda que de forma não muito ética e nem muito moral pois na grande maioria das vezes não atribui a titularidade ao autor, ainda vale por falta de alguns protocolos legais mais rígidos para o navegar no mundo digital. No entanto quando sai do mundo virtual e vai para o mundo real, mesmo pensando no errôneo conceito de cultura livre que não é nada disso, pela lei do direito autoral vigente no Brasil, e em vários outros países, é crime e passivo de todas as sansões penais e cobranças indenizatórias correspondentes.

Nem sempre a justificativa é vista como manobra para se defender de um acontecimento, mas mostra ao acusador que mesmo não tendo feito nada, a sua verdade é maior que qualquer fato importuno que possa o prejudicar, e quando se trata de injustiça a verdade na defesa é a unica forma de provar que sua consciência esta mais limpa do que nunca.

Por que Tú sempre estiveste comigo, em todos os momentos, nunca me deixando só. Gratidão a Ti, Deus, principalmente pela liberdade de pensar, de poder questionar, e de opinar. De não ser nada, mas de poder ter me tornado nesses 5 anos quem realmente sou. Não tenho outra forma de agradecer senão dizendo: use-me como instrumento de transformação, que eu possa através de Ti, continuar ajudando o próximo. Grata a ti Senhor, hoje, amanhã e eternamente!

A Justiça é a soma das nossas atitudes diárias contra a imoralidade, agindo em prol dos outros sem destituir de nossos objetivos próprios. É a igualdade em forma de soberania que disciplina o povo. Uma vontade que deve vir do coletivo que buscará transcender nossa espécie como o todo – uma busca insaciável pelo o imaginável e surreal – A busca suprema do “perfeito” através do empenho de cada um, envolvido pela a seleção social que recompensa sempre o mais apto e forte para liderar e enfrentar com excelência o mal e a injustiça.

Se alguém lhe mostra um conjunto de alternativas e pede para que você escolha entre elas, considere o fato de que fora do conjunto mostrado possivelmente hajam muitas outras alternativas que podem estar ao seu alcance. Sendo estas talvez muito melhores ou piores. Portanto seja cauteloso(a) quando alguém aparecer gerando pressão e achando que tem o direito de forçar escolhas.

A água é insípida - sem sabor, porém é indispensável para a nossa sobrevivência. Muitas pessoas, com problemas de saúde seríssimos, alimentam-se somente de um determinado alimento, e o fazem porque querem permanecer ativas no processo da vida. Se o Direito Constitucional é uma matéria insípida, chata e cinzenta, encare-a, a partir de agora, como a "água que mata a sua sede". Embora não tenha o sabor que deseja, você precisa "bebê-la", "ingeri-la" para compreender outras ciências decorrentes. Se rejeitá-la, faltamente adoecerá e sucumbirá no meio estudantil.

Quero um lugar para ficar, um carinho sentir, quero um brilho no olhar e um amor irresistível. Quero um pedacinho do céu, um cantinho que seja só meu. Quero meu desenho na areia e um castelo na montanha, quero a luz das estrelas e os raios do sol. Quero um riacho de águas tranquilas e caminhar no mar cheio de rosas vermelhas. Quero ouvir a pequena canção e quero a poesia da vida declamada com a mais pura emoção. Quero só um pedido: faça-me feliz, oh, solitário coração?

Como uma minoria insignificante em termos numéricos rege toda uma nação. Como que colocamos o direito de dizer oque é justo nas mãos de homens injustos com sigo mesmos e com o povo brasileiro. Até quando nos curvaremos diante de tantas aberrações políticas e as encararemos como normais por serem cotidianas?!

"Imagine um cego com uma bússola. A constituição norteia os interesses basilares de um Estado Democrático de Direito, mas, semelhante a ilustração, precisamos de líderes que enxerguem as necessidades de cada um de nós que compomos esta nação morta em suas vergonhas com olhar de indignação e não solidariedade." Fato este me permite concluir que: "Não precisaríamos de assistência social, solidariedade, se o Estado fizesse aquilo que tem como obrigação primordial: Saúde, Educação, Dignidade da pessoa".

A vida não é um mar de rosas e por mais que tenha pessoas com problemas piores que os meus ou passando por dificuldades piores, cada um sabe o tamanho da sua dor, e só quem sente pode julgar. Então você não tem o menor direito de dizer pra mim que o que acontece comigo é besteira ou que eu não devia dar importância.

Sendo a liberdade religiosa um dos direitos mais onerosos à dignidade da pessoa humana, os indivíduos, no Estado Democrático de Direito, tem a garantia de assumir sua religiosidade sem qualquer espécie de restrição, do mesmo modo que aceitar conviver harmoniosamente com os outros indivíduos que optaram por professar outra religião ou mesmo não professar crença alguma.