Segurança Pública
A Ciência Forense e a Tecnologia aplicada à Segurança Pública
É bem verdade que, com o aumento da violência, advinda de crimes e, estes cada vez mais complexos, muitas vezes inéditos aos olhos do Estado, é imprescindível que se tome providências a fim de exaurir a atuação dos que insistem em transgredir a norma penal a todos imposta.
Para esta tarefa nada fácil, o Estado tem como suporte facilitador a Ciência Forense e a Tecnologia aplicada à Segurança Pública. Estas “armas” que o Estado dispõe trazem inúmeras contribuições para a elucidação e investigação criminal, são elas: uso de aparelhos apropriados para reconhecimento da vítima, quando não é possível sua aparente identificação; utilização de substâncias específicas para certificar a presença de sangue no local do crime; uso de micro-organismos vivos para determinar aspectos sobre a morte do indivíduo, entre outras.
Contudo, o Estado não deve apenas ter/contar com recursos materiais. É de suma importância que também disponha de profissionais habilitados ao uso dessas novas tecnologias e que “não parem no tempo”. Além disso, cabe ao profissional da segurança pública atual, acompanhar o “ritmo” da tecnologia e ciência para que se possa dar a devida utilização ao promissor avanço tecnológico. Outrossim, nota-se que, felizmente, na atualidade, temos profissionais cumpridores dos seu dever (que é legal), compromissados com o estabelecimento da paz e ordem social, fazendo com que os direitos dos cidadãos sejam menos violados.
Ademais, cumpre ressaltar que o agente de segurança pública, inserido na “era tecnológica” a favor da Justiça e da Administração, seja perspicaz e possua inteligência policial, para que efetivamente possa “quebrar barreiras” e avançar os objetivos que lhes são incumbidos a cumprir.
Por fim, é clarividente que a ciência e a tecnologia são grandes aliadas da Segurança Pública, ajudando-a a efetivamente cumprir seu papel, seguindo os princípios da LEGALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA!
Todas as instituições da segurança pública do Brasil chegam ao seculo XXI nos principais centros urbanos necessitando de uma nova politica educacional e cultural para aliar se com a sociedade civil contra a violência crescente. As instituições devem ter o claro papel cultural de transparência, responsabilidade, legalidade e das parceiras constantes ações com as comunidades que convivem em contraponto com as camufladas, perversas, paralelas e assustadoras marginalidades.
Sem se dar conta da magnitude do problema da segurança pública, a sociedade potiguar, bem como ocorre na brasileira, vive sob o escambo da troca de seus votos por promessas que não são cumpridas.
Escreveu uma história bonita e arrojada: na segurança pública, no magistério, na edição de livros, na literatura poética, sempre mergulhado na ética e no compromisso comunitário.
Antes de investir em segurança pública, é necessário eleger prioridades, e só se elege prioridades quando se possui um planejamento estratégico bem definido. Segurança pública sem investimento definido em planejamento é desperdício de recursos, não produz resultados perceptíveis e duradouros.
UM ESTUDO ELEMENTAR SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA
Em um primeiro momento, podemos dizer que crime, em sentido estrito “é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a qual a Lei atribui uma pena”, no entender de Heleno Cláudio Fragoso. É claro que se trata de um conceito essencialmente jurídico.
Todavia, todas as mazelas que circundam nossa sociedade, hoje em dia, as quais mais nos preocupam é a criminalidade, contudo o excesso de violência e a falta de pudor.
Os crimes dificilmente acabariam por completo, pois é um fenômeno social e suas ações são cometidas de uma forma igual no decorrer dos tempos.
Como exemplo de que sempre existirão em nossa sociedade, temos as “Leis Térmicas de Quelet” que demonstram que no inverno se praticam mais crimes contra as Propriedades, já no verão são cometidos mais crimes contra as pessoas. Na primavera acontecem mais crimes contra os costumes.
Importante frisar que no entendimentos de Césare Lombroso já nascemos com influência criminosa cerca de 30%, chamado de Fatores Endógenos.
Porém os outros 70% são Fatores Exógenos, externos no decorrer da vivência do indivíduo. Logo entendemos que sua maior parte a conduta criminosa tem grande influência por meio de fatores externos.
Tornando inconcebível que em pleno século XXI temos que ter cada vez mais “Leis Penais Repressoras”, pois de qualquer forma os seres humano sempre têm problemas de comportamentos e vivem sempre num conflito insaciável. Dando a impressão de que nenhum momento evolui.
Ainda não aprendemos que vivemos em sociedade para que todos dependem de todos é só progredindo com auxílio de outrem, respeitando seus limites amparados pelo Direito.
Entretanto o que ocorre nos tempos de hoje, podemos assim dizer, que é uma Hemorragia Criminosa. E como fazer para estancar essa hemorragia?
Não devemos mudar as Leis, para que seja mais rigorosas com tais delitos. Temos sim, “a priore”, aproveitar as Leis existentes e fazê-las cumprir. Temos que mudar o processo em que ela é aplicada, diminuindo a morosidade da justiça e tratar todos de maneira igual, porém é importante frisar que o sentimento de justiça dentro do Princípio da Igualdade refere-se a Máxima de Jesus Cristo;
“...aquele a quem muito é dado, muito será requerido; e daquele a quem muito é confiado, mais ainda lhe será exigido.
Biblia Sagrada, Lucas Cap. 12 Ver. 48
Como em outros Estados pelo mundo, por exemplo, o crime chamado de “Colarinho Branco” ou até mesmo de “Corrupção” são rigorosamente punível, pois entendem que as pessoas mais bem instruídas tem de ser punidas em maior proporção, em tese, sabem muito bem o que está fazendo.
Não se pode olvidar que para a evolução da sociedade, a violência tem que ser diminuída gradativamente. Contudo para que haja tal redução é necessário colocar freios aos sistemas econômicos e sociais que estão em vigor desde sempre, em virtude do qual os povos pobres permanecem sempre pobres e os ricos cada vez se tornam mais ricos. Sobretudo a sensação de insegurança está estreitamente ligada aos problemas sociais e também culturais. É inadmissível que não conseguimos resolver tal dilema, haja visto que têm um custo de 6% do PIB, segundo estudos recentes. Logo vemos que quanto maior for a crise existente surti reflexos na insegurança e violência, transformando num abismo social.
Não devemos pensar em pena de morte, prisão perpétua, aumentar a pena máxima para 40 anos, redução da maioridade penal etc. E sim pensar em qualidade de vida, inibir a desigualdade social, dando boas condições de vida a todos, educação de boa qualidade para todos e cuidar do nosso meio ambiente.
Certamente, Educação e Cultura, são os próximos passos, desde que seja aplicada com qualidade. Isso não quer dizer que de um dia para outro a violência será diminuída se todos tiverem acesso aos estudos. Todavia quanto mais culto for a população, tornando-as cada vez mais inteligentes, se qualificam mais, e conseguem melhores condições de trabalho e emprego. Unindo as famílias, sem deixar se envolver pelos exageros de cobranças subjetivas, em um mundo Capitalista como o nosso.
Estando estruturados terão automaticamente condições melhores, em todos os aspectos.
Um pessoa culta tem a competência e discernimento para poder votar sempre nas pessoas que realmente estão interessadas num futuro mais justo para o país.
A educação e cultura em que referimos abrange tudo, desde o aprendizado nas escolas e Universidades até aquelas que são passadas por gerações, de pai para filho. Logo o problema não está só nos políticos e na polícia, mas sim em nós mesmo. Começando pelos conceitos de vidas que ensinamos aos nossos filhos, pelo jeito em que vivemos em sociedade e pelas nossas atitudes com as pessoas que nos rodeiam.
Percebemos também que falta nessa sociedade barbarizada pela violência são os princípios e valores fundamentais que são adquiridos pela família. Sendo o respeito mutuo, a tolerância com o próximo, cooperativismo etc. Freios morais que deveríamos ter como valores e conceitos inerentes a nós, desde sempre.
Notamos ainda que, se todos tivessem uma renda Razoável que garantissem a mínima subsistência, haveria menor desigualdade social e consequentemente a criminalidade diminuiria. Mas isso seria explanado em outro momento.
Enfim são elementos que contribuem para busca de um Bem Estar Social. Assim a tão ensejada “Segurança Pública” será um grande reflexo dessas virtudes.
"A crise da segurança pública no Brasil se confunde com a crise política, crise ética, crise de representativa. Para superar essa situação é necessário em primeiro lugar ter uma postura diferente, principalmente nas eleições. Se queremos resultados diferentes não podemos ter as mesmas posturas. Os políticos que aí estão são os responsáveis pelo crise no País. Mude de postura e o Brasil mudará".
O modelo atual de segurança pública no país mais parece com uma fanfarra na disputa por espaços de holofotes; há uma inexorável invasão de atribuições; o que importa agora são as mídias corporativas de visibilidades cabotinas; todo mundo quer investigar e aparecer para a sociedade; ninguém quer apurar o mequetrefe; todo mundo quer investigar fatos que causam promoção social e pessoal; nessa bagunça generalizada quem paga a conta é o povo; e viva o caos, a insegurança, a anomia e a sede narcisista.
A prevenção é a melhor política de segurança pública; assim, é melhor investir na educação dos homens que construir presídios.
"O estatus de segurança pública que temos não nos assegura que teremos isso na próxima administração."
Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos, sendo um conjunto de Leis que assegura o exercício pleno da cidadania e de direitos e deveres individuais.
Que o cidadão reconheça sua utilidade no cenário da segurança pública. Participe; antes de criticar. O fazer segurança pública não é missão da polícia, somente.
"Para melhorar a segurança pública no Brasil, as autoridades políticas e institucionais devem definir com clareza, na constituição Federal, o papel das Guardas Municipais levando em consideração os novos desafios sociais. Como uma música harmoniosa depende da afinação de todas as cordas do violão, semelhantemente a segurança pública depende da harmonia entre os órgãos policiais ".
"Guardas Municipais do Brasil observem que todos os órgãos da segurança pública têm uma estrutura organizativa de classe bem consolidada na lógica sindical. Observem que todos os órgãos policiais da segurança pública estão seguramente bem estabelecidos e com as prerrogativas asseguradas, mesmo com as dificuldades, eles avançaram e nós continuamos patinando. Observem que a organização sindical teve como consequência reconhecimento institucional, profissional e político, e um escudo forte contra os ataques aos seus direitos. A partir dessa análise vocês estão compreendendo qual é nosso desafio? Não precisamos inventar a roda, a estratégia para o fortalecimento institucional ja está estabelecida: organização sindical (sindicato, federação e confederação) produz poder político e, por conseguinte, afirmação na segurança pública e garantia de prerrogativas. O sucesso de nossas lutas passa por essa compreensão estratégica".
"A questão da segurança pública é central no processo civilizatório, onde o Estado tem o monopólio da violência para garantir a ordem pública por meio do cumprimento das leis, que são condições necessárias para a estabilidade social e para a garantia dos direitos da cidadania ".
Em segurança pública, um bom gestor está sempre em constante aferição dos métodos adotados, e sempre pronto para humildemente mudar o que não está surtindo os efeitos esperados.
