Previdência
Como aprovar a proposta da Previdência se lá dentro ninguém quer abrir mão da fortuna que ganha? Ou alguém acha que é por conta da conversa que o pobre vai perder? Como, se o pobre nunca ganhou?
A Previdência e as viúvas
DEBORA DINIZ
Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
Artigo publicado em 6/1/2015 no jornal
Cara presidente Dilma Rousseff, estou indignada: nós, mulheres, não somos as responsáveis pelo “rombo das contas públicas”. O ano suspirava seu final quando o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou medidas provisórias que alteraram as formas de proteção às famílias trabalhadoras. Tempo de conjugalidade, período de contribuição, idade dos beneficiários foram modificados e sem regras de transição. Trabalhadores jovens e velhos serão igualmente afetados por medidas econômicas que ignoram características fundamentais não só do mercado de trabalho, mas do modo como as famílias se reproduzem no Brasil. Tenho vontade de gritar minha surpresa — o tema não foi discutido, sequer anunciado durante a campanha presidencial —, mas guardarei minha indignação para os fatos. Entre as medidas de contenção, está o corte de 50% da aposentadoria para o cônjuge do trabalhador falecido. As medidas provisórias se protegem nesse falso universal neutro da língua portuguesa, pois o correto seria dizer “haverá corte de 50% na aposentadoria das viúvas idosas”.
Sou de uma geração em que as mulheres trabalham na casa e na rua — cuidam dos filhos e recebem salários. Muitas enfrentaram a difícil decisão sobre como cuidar dos filhos e se ordenar no mercado do trabalho, esse ambiente que ignora que as crianças vão à escola, adoecem, reclamam cuidados. Conheço mulheres mais jovens do que eu — e uma multidão de velhas — que optaram por cuidar dos filhos, pois consideraram que o salário de seus companheiros seria uma garantia de aposentadoria integral a ser compartilhada. Algumas delas escolheram empregos com menor remuneração, como forma de ajustes domésticos para os deveres de cuidado.
Uma divisão do trabalho doméstico e da rua foi acordada no passado com projeção para o futuro: cuidariam dos filhos — ela na casa e ele na rua —, mas casa e rua teriam a mesma proteção na velhice. Fizeram escolhas de longa data, pois acreditaram na estabilidade democrática. As medidas provisórias ignoram como as famílias se organizam no Brasil, mas principalmente ignoram a vida das mulheres que nos antecederam. Pergunto-me se essas mulheres não seriam também mães dos senhores que anunciaram as medidas provisórias — talvez uma amnésia os tenha feito esquecer quem os amamentou, limpou suas fraldas ou revisou seu dever de casa de matemática.
Em nome de uma economia que se anuncia como de bilhões, as medidas provisórias dizem a cada uma das senhoras idosas perto da viuvez que, além do luto, experimentarão empobrecimento. O Estado brasileiro passou a entender que o direito à aposentadoria é como patrimônio — a esposa teria direito a 50% dos bens. Por que falo em mulheres velhas? Porque é para elas que as medidas provisórias de “reforma da previdência” apontam o dedo como as responsáveis pelo rombo: elas seriam como sanguessugas do dinheiro público, mulheres que não trabalharam na rua, mas herdaram o direito conquistado pelo suor de seus companheiros. Há muito erro e injustiça nessa análise rasa das formas de conjugalidade e reprodução social. A aposentadoria não é apenas um direito do trabalhador, mas uma forma de proteção às famílias.
Na velhice, senhora presidente, a família se reduz à viúva. As mulheres morrem mais tardiamente do que os homens. Há explicações epidemiológicas e demográficas para a longevidade das mulheres que alcançam a velhice: cuidam melhor da saúde, e são mais jovens que seus velhos maridos. Nem perco tempo com a nova fantasia da previdência social sobre as mulheres — homens velhos que se casam com meninas jovens, eles oferecem segurança, e elas, juventude. Até mesmo para esse roteiro amoroso, as medidas provisórias lançaram a rede: o direito à aposentadoria não é mais vitalício para mulheres com menos de 44 anos e é preciso, ao menos, dois anos de conjugalidade para o direito. Sim, o alvo são as mulheres.
Se minha indignação por cada mulher idosa não for suficiente para fazer este governo envergonhar-se das medidas provisórias, apelo à estabilidade democrática. Essa é uma matéria da mais absoluta centralidade para o justo: não pode ser decidida por medidas provisórias e em período de recesso da atenção pública. Por isso, repito, não estamos falando de reformas, senhora presidente, mas da seguridade social, de desrespeito à boa democracia e, mais ainda, de fragilização da velhice.
O problema do suposto déficit da previdência social no Brasil não está no envelhecimento da população, mas sim na ineficiência dos governantes que administram o sistema e no desvio das importâncias para outras finalidades.
Assalto ao banco central é para os fracos aqui no Paraná é o assalto ao Paraná previdência mesmo!!!
#ParanáQueAcredita
No Brasil, a mulher tem mais longevidade que o homem. No entanto, na hora de refazer a Previdência Social, elas reclamam e são atendidas para se aposentarem com menos tempo de contribuição que os homens, embora defendam que os direitos entre homens e mulheres sejam iguais.
Assisti aos frades franciscanos de um mosteiro dando apoio à greve contra as reformas da previdência e trabalhista. Estavam todos vestidos a caráter como seu patrono espiritual. Fiquei a pensar se Francisco de Assis daria esse apoio que seus seguidores de hoje estão demonstrando. Pelo que sabemos de sua história, ele era de família abastada e tinha todo o conforto de que precisava e trocou tudo isso por uma vida de pobreza e de renúncia, morrendo pobre. Acreditava nas palavras de Cristo que nos aconselha a não nos preocuparmos com o dia de amanhã e cuidarmos apenas do hoje, assegurando-nos que Deus sabe de todas as nossas necessidades e da mesma forma que cuida dos lírios do campo e das aves do céu, também cuidará de nós e não nos deixará faltar aquilo de que precisamos. Parece que os frades, a exemplo do Papa atual, não seguem o santo italiano, nem tampouco o ensinamento de Cristo, deixando-se levarem por ideologias socialistas que correm solta no país.
“Nós aceitamos a Reforma da Previdência e o sacrifício de milhões de futuros idosos pelo bem da nação com a condição de que antes ocorra uma reforma nos Três Poderes, acabando com as regalias: Pensões e Aposentadorias especiais, ganhos acima de 35 mil reais por mês, férias acima de 30 dias, planos de saúde vitalícios, mais que 13 salários por ano, auxiliares comissionados, carros e residências oficiais.”
Sérgio A. B. Paixão
Página do Facebook: Brasil e eu
Legislar sobre a Previdência dos outros é fácil, quero ver ser macho/fêmea honesto/a e adequar a própria e/ou salário, à realidade brasileira.
É preciso concertar a Previdência, mas que se comece por onde está o erro, por aqueles salários e aposentadorias que estão em desacordo com a moralidade, a ética, a decência, a humanidade e não atacar, justamente, aqueles que só contribuíram para o engrandecimento deste País.
O governo já está preparando o seguro de previdência social para tantos mil desocupados que vigiam a vida alheia.
No dia do Trabalhador e eu como uma colaboradora da previdência quero falar das vantagens da carteira de trabalho.
Conheço muitas pessoas em especial que dispensam a carteira por acharem que os descontos da seguridade são altos. Essas pessoas perdem os direitos de férias remuneradas, um terço de férias, auxílio doença, 13 salário, contribuição que garante a aposentadoria, licença maternidade, auxílio reclusão e tantos outros A previdência pode ser vista como um seguro laboral, ela te ampara e te protege. Não caia nessa de achar que esse desconto faz falta no seu orçamento, esse desconto te trás mais benefícios que prejuízos inclusive o seguro desemprego.
A previdência ainda ampara filhos menores e cônjuge com pensão por falecimento o que não compromete a renda familiar com a perda do ente querido. São tantas as vantagens e eu ainda vejo muita gente tomando caminho errado, remando conta a maré dos seus direitos. Sendo lesado ou compactuando com o trabalho informal. Trabalho informal é a escravidão do tempo moderno, se estais saudável consegue manter o sustento e colocar pão na mesa, se estais doente fica sem renda. Feliz dia do trabalhador à todos, aos que acordam de madrugada, aos que pegam 2 ou mais ônibus, aos que ganham menos na mesma função de outros colegas, ao que são éticos, honestos e justos, aos comprometidos com os princípios e valores da empresa e a seus princípios e valores, aos suadores de camisa. Não esqueça do equilíbrio entre trabalho, lazer e família.
Corrução escancarada. A Previdência é o elefante do deficit do Tesouro Nacional. O Instituto paga verdadeira fortuna a estivadores por falsos acidentes de trabalhos ocorridos na área portuária. Além de altos sálarios, paga-se à clínica médica pelo tratamento que se prolonga por cinco anos necessários à aposentadoria do pseudo acidentado. Deus sabe, a Previdencia e o Mtb e todos trabalhadores do Porto e o Governo. É hora do Ministério Público e Polícia Federal tomarem providências evitando um rombo de bilhões.
Amigos do rei devem 500 bilhões à Previdência e o rei quer que o povo pague por eles, chamando isso de Reforma.
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Previdência é prever, planejar contra os infortúnios (adversidades) da vida.
Imprevidência é a concretização dos infortúnios sem estar preparado(a).
Por isso, é importante você se planejar financeiramente para os imprevistos da vida, pois, desse modo, estará protegendo as pessoas que você mais ama, inclusive, você mesmo.
“No intervalo de um programa de debates sobre a reforma da previdência tem sempre um banco ou uma agência de investimentos exibindo os comerciais”.
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