⁠Pequeno princípio sobre a garantia... Fábio Silva

⁠Pequeno princípio sobre a garantia do Direito

Direito não se sobrepõe a Direito. O Direito só se sobrepõe ao Dever. Não existe linha vertical entre Direito e Direito. Mas sim sempre há e sempre deverá existir, uma linha vertical entre o Direito e o Dever. Pois o outro sempre terá a obrigação de respeitar meu Direito, assim como tenho sempre, diante de mim, o DEVER de respeitar o seu. O Direito, na escala hierárquico-legal, sempre será o comandante do Dever. E nunca ao contrário disso. Não existe Direito mais garantido para um do que para outro, proporcionalmente falando. O Direito é uma garantia positiva unânime, para todos os indivíduos.


Às 08h41 in 06.04.2024