Reflexão Jusfilosófica e Política... Salomão B. Miguel Domingos

Reflexão Jusfilosófica e Política

Não se afigura racional que uma nação se declare um Estado Constitucional, comprometendo-se com os princípios do Estado Democrático, Republicano, Multipartidarismo, separação de poderes e, acima de tudo, com a tutela dos direitos humanos fundamentais, tais como o direito ao voto. Promovem-se eventos eleitorais — a “festa da democracia”, quer em eleições gerais, quer legislativas — e, ainda assim, não se respeita rigorosamente a vontade popular na eleição do Presidente da República (...), anulando, desta forma, a soberania popular. Se a intenção é permanecer no poder ao arrepio da vontade do povo, não seria mais coerente declarar-se um Estado de orientação Comunista, onde o monopartidarismo prevalece?

Lisboa, 27 de Outubro de 2024