⁠Psicologia no Brasil: Desafios... Diogo Viana Loureiro

⁠Psicologia no Brasil: Desafios Profissionais e Jurídicos Frente à Saúde Mental

A profissão de psicólogo no Brasil foi formalizada relativamente tarde, sendo regulamentada em 1962, o que significa uma lacuna historica equivalente entre 60 a 80 anos, comparado a Paises como EUA e Alemanha. Embora a área tenha avançado, ainda enfrenta desafios significativos, que refletem tanto a complexidade do cérebro humano quanto as pressões de uma sociedade cada vez mais orientada por metas e produtividade.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 400 mil psicólogos registrados no Conselho Federal de Psicologia (CFP). No entanto, ao considerarmos a proporção de psicólogos por habitante, a realidade se apresenta de outra forma. Com uma população de aproximadamente 203 milhões de pessoas, o Brasil tem cerca de 1 psicólogo para cada 500 habitantes. Esse número, que pode parecer positivo, esconde uma distribuição geográfica desigual desses profissionais.

Estudos indicam que há uma concentração de psicólogos nas regiões mais ricas e urbanizadas, como o Sudeste, especialmente em São Paulo, que possui o maior número de profissionais no país. Por outro lado, regiões como o Norte e o Nordeste apresentam um número significativamente menor de psicólogos, dificultando o acesso das populações mais vulneráveis a serviços psicológicos adequados.

Além da desigualdade na distribuição, os psicólogos enfrentam pressões relacionadas à produtividade no mercado de trabalho, o que muitas vezes os leva a adotar práticas padronizadas. A Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), embora amplamente reconhecida por sua eficácia, é frequentemente aplicada de forma generalizada, sem as adaptações necessárias para casos mais complexos, como o atendimento a pessoas neurodivergentes. Estudos recentes demonstram que condições como o autismo e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) demandam abordagens personalizadas e individualizadas para garantir um cuidado adequado.

A conscientização sobre neurodivergência tem crescido globalmente, com um aumento de 30% nos diagnósticos de autismo e TDAH na última década, segundo dados da Associação Americana de Psiquiatria. No entanto, muitos psicólogos no Brasil ainda carecem de formação adequada sobre esses transtornos, o que contribui para um atendimento que nem sempre atende às necessidades específicas dessas populações.

Outro desafio significativo enfrentado pela categoria está relacionado ao valor jurídico dos laudos psicológicos. Embora psicólogos possam emitir laudos em contextos clínicos, a legislação brasileira não atribui a esses documentos o mesmo peso que aos laudos médicos ou psiquiátricos em disputas judiciais. Na justiça trabalhista, por exemplo, para validar uma alegação de burnout ou obter benefícios como a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), o laudo psicológico geralmente precisa ser complementado por um diagnóstico psiquiátrico.

Essa exigência cria um obstáculo prático na atuação dos psicólogos, que muitas vezes são essenciais no acompanhamento terapêutico, mas acabam limitados na esfera judicial, onde apenas o laudo de um psiquiatra tem plena validade. Isso é especialmente evidente em disputas trabalhistas, onde condições como burnout, ansiedade e depressão — muitas vezes diagnosticadas e tratadas por psicólogos — precisam de confirmação médica para serem levadas em consideração. E como fica o psicólogo recém formado que não tem network e não conhece o sistema na prática?

Dessa forma, o cenário da psicologia no Brasil evidencia uma contradição: embora o número de psicólogos no país seja elevado, há uma distribuição desigual e limitações legais que dificultam o pleno exercício da profissão, principalmente no que diz respeito à proteção dos direitos dos pacientes em contextos judiciais.