Você sabe o que vem a ser Direito... Prof. Me. Jeferson Botelho...
Você sabe o que vem a ser Direito Administrativo do Medo e Teoria do Apagão das Canetas?
O agente público deve ser um servidor superdotado para fazer gestão de risco e projetar suas ações para o futuro; deve pensar para além do seu tempo; deve ter a sapiência de avaliar os riscos da função pública; destarte, gerenciar riscos é ter a capacidade de identificar situações que afetam os negócios a partir de uma previsão projetada para o futuro, agregando a evolução tecnológica, financeira e cronológica antes que elas aconteçam, com o objetivo de otimizar a melhor decisão que atenda ao interesse público, com os olhos voltados para o atendimento da supremacia da coletividade. Nessa toada, torna-se imperioso adotar métodos com técnicas de análise e gestão de riscos que sejam adequadas para um determinado negócio. Tudo isso justifica a tomada de decisão do gestor público, observando rigorosamente os cânones do artigo 30 da LINDB, segundo os quais, as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. Assim, deve agir para aumentar o grau de eficiência e segurança jurídica nas suas ações e diminuir o ofuscamento da caneta, que mesmo trêmula, com tinta vacilante, deve assinar com austeridade os procedimentos administrativos na certeza de estar atuando para o pleno atendimento das políticas públicas. Se não houver condições de clarear o apagão das canetas, que ao menos haja condições para diminuir as incertezas de suas decisões.