A audiência de Custódia é tão antiga... Aldir Henrique

A audiência de Custódia é tão antiga quanto o Código Eleitoral Brasileiro 1964.

Vejamos noque diz Legislação Eleitoral do Brasil em seu artigo 236 § 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.