⁠O princípio da individualização da... SHTCT

⁠O princípio da individualização da conduta, em linhas gerais, representa uma garantia conferida pelo Estado Democrático de Direito e prevê que a acusação deve ... Frase de SHTCT.

⁠O princípio da individualização da conduta, em linhas gerais, representa uma garantia conferida pelo Estado Democrático de Direito e prevê que a acusação deve se preocupar em realizar uma denúncia de forma a individualizar a conduta de cada um dos acusados.