Penas restritivas de direitos, penas... Prof, Me. Jeferson Botelho...
Penas restritivas de direitos, penas de cestas básicas, suspensão condicional da pena e do processo, livramento condicional, acordo de não persecução penal, proibição de operações em comunidades, restrições de baculejos, delito de olhar penetrante, monitoração eletrônica, audiência de custódia, restrição do uso de algemas, saídas temporárias, remição de penas, prisão domiciliar, medidas alternativas da prisão. A isso denominamos de romantismo penal.
O que falta mais para ser o país da impunidade?
