*Descrevendo Fake news ( o princípio... Victor de Oliveira Antunes...
*Descrevendo Fake news ( o princípio da intenção)* ... São mensagens de conteúdo inverossímil. Dois tipos existem:
1) a fake baseada em interpretação equivocada sobre a reputação de alguém, sobre um fato ou acontecimento, ou ainda uma simples gaiatice;
2) a fake forjada em mentiras sobre a reputação ou personalidade de alguém; sobre supostos fatos e acontecimentos. O intuito é sempre de confundir para atingir um fim espúrio, seja contra imagens e ou reputações; ou ainda, causar algum tipo de comoção popular.
A primeira, quando divulgada, pode ficar na seara dos equivocos, dos memes e gracejos, mesmo tendo juridicamente desdobramentos de um ato ilícito, nos limites das culpabilidades da lei civil e penal, cuja representação é particular;
A segunda é tipicamente um ato doloso, punível civil e penalmente. Esta, possui princípios analógicos previstos nos crimes contra a honra, como os de calúnia e difamação de representação privada; todavia, por desdobramento, também pode se caracterizar como de representação pública ao tipificar ato atentatório a incolumidade pública; e desbordar em ato perpetrado com intuito de periclitar a vida e a saúde das pessoas; e, ainda, crime contra a segurança nacional.
A primeira, fruto de equívocos de interpretação ou gracejo, não possui o cerne da malícia e da maldade em prejudicar, pois figura no universo da informação equivocada, ou, ainda, no mundo dos "nonsenses".
A segunda não: esta é francamente um ato doloso deplorável, e, portanto, criminoso, prevendo até mesmo prisão em flagrante.
A visão simplista que tenta descrever Fake News como violação do Estado Democratico de Direito não enxerga amiúde o corolário de seus desdobramentos.
De toda sorte, ambas precisam ser apuradas com a devida e necessária prospectividade para que sejam tipificadas pelo conteúdo e principalmente a intenção, definindo-a como eventualmente culposa ou dolosa.
Afinal, a mentira, por si só, e por todos os seus fundamentos, tem sempre várias faces. *(Dr. Victor Antunes)*
