A Constituição do Brasil diz que a... Heverton do Nascimento
A Constituição do Brasil diz que a casa é asilo inviolável do indivíduo.
O Código Penal no artigo 150 diz que a pena pra quem viola o domicílio alheio é de "detenção" de 1 a 3 meses.
Já o artigo 22 da nova lei de abuso de autoridade diz que se o agente público entrar sem mandado na casa do bandido pra apreender drogas e armas a pena é de 1 a 4 anos.
Afinal estamos protegendo o asilo do cidadão comum ou o do criminoso?