Desejo de eleitor de Fátima/Bahia... Vicente Culino
Desejo de eleitor de Fátima/Bahia a partir de 2021:
Que as ações dos recursos do Salário-Educação sejam, efetivamente, utilizadas nos projetos estipulados nos planos de ações das unidades escolares.
O Programa Salário-Educação, pode financiar transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escola, bem como a capacitação de professores. Parágrafo 5° do art. 212 da CF de 1988.
(Parte X)