A liberdade de expressão e de culto... Luiz Carlos Guglielmetti

A liberdade de expressão e de culto fazem parte do cerne das garantias constitucionais. Por outro lado, a proliferação de entidades religiosas, na forma de associação civis, com fins lucrativos, se aproxima mais da contravenção, só toleradas pela omissão estatal, que não tendo controle sobre o crime organizado, não pode se dar ao luxo de limitar as infrações penais de baixa gravidade ou menor potencial ofensivo, como o jogo do bicho, o favorecimento à prostituição e o charlatanismo, todos no mesmo nível de transtorno social.