O direito dos pais em educar seus filhos... Moisés Soares Alves

O direito dos pais em educar seus filhos está relacionado ao direito natural, sendo indisponível e inalienável ante quaisquer pretensões de terceiros. Esse direito é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 26, inciso III, garantindo aos pais a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos seus filhos (ONU, 1948).