O DIREITO. "É um conjunto de... Montesquieu

O DIREITO.

"É um conjunto de normas, de preceitos. Preceitos que o Estado impõe a sua população, à sociedade. Preceitos que o Estado impõe soberanamente, por considerá-los necessários. Portanto, preceitos de conduta, preceitos éticos sancionados pelo Estado. Afora estes preceitos, os jurídicos, existem outros preceitos não sancionados pelo Estado: preceitos morais e preceitos religiosos.