O Estado Democrático de Direito,se rege... Vinicius Lopes
O Estado Democrático de Direito ,se rege pelo Devido Processo Legal,tal processo deve ser substanciado pela ampla defesa e contraditório,dar seguimento a um processo sem utilizar os elementos analogos ao Estado Democrático de Direito,lesiona a Paridade de Armas,e nos leva a autotutela.a autotutela é a maior homicida da Constituição