Mas como ignorar que as atividades... Raphael Fernando Pinheiro

Mas como ignorar que as atividades exploratórias de um país sobre os recursos naturais de seu território refletem nos outros Estados soberanos? Como justificar a incidência dos danos ambientais que não respeitam linhas demarcatórias? Enquanto o Direito Comunitário, exemplificado pela União Europeia, se desenvolveu pela livre iniciativa dos países em transferir parcela de sua soberania para um ente supranacional, o Direito Ambiental acaba por ser um direito transnacional de fato, que em razão de sua matéria, limita a soberania estatal em prol da existência de uma melhor qualidade da vida humana.