Epígrafe Monografia Direito
A solidariedade é considerada pela doutrina o principio constitucional mais importante da Seguridade Social, o que fica bastante evidente quando se trata de saúde e assistência social.
Nenhuma experiência indutiva é possível sem um conceito prévio que demonstre o caminho que deve ser seguido.
Ninguém coloca em dúvida o fato de que o segurado especial é, dentre todos os tipos de segurado, o que mais apresenta complexidade. Isso porque, desde a Constituição, lhe é conferido tratamento diferenciado.
[...] não se trata de benefício sem contribuição; trata-se apenas de sistema contributivo diferenciado, moldado à realidade dos segurados especiais, ou seja, a contribuição incide sobre o que produzem e quando produzem.
Não é possível analisar os benefícios rurais - e sua constitucionalidade - pela mesma lógica de relação contribuição-benefício historicamente utilizada para os trabalhadores urbanos. Outras são suas bases, desde o surgimento da primeira norma de proteção dos rurícolas.
Quanto mais se estuda o segurado especial, menos se consegue encontrar, na lei, amparo para tanta criatividade do INSS e da jurisprudência.
Em qual parte da legislação se enquadra a aparência física como elemento do conceito de segurado especial? E a propriedade de automóvel? Nesses questionamentos são citadas somente duas das abundantes condições excludentes criadas pela jurisprudência.
O vínculo previdenciário de qualquer segurado se dá pelo trabalho e não pela renda. É o trabalho que o liga à Previdência. E a necessidade de afastamento do trabalho que faz surgir, em regra, o benefício (incapacidade, invalidez, morte, idade avançada, reclusão...).
Apesar da determinação constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações rurais, ainda há resistência quanto à aplicação da legislação.
O trabalho é o elemento central da Previdência Social na medida em que vincula o segurado, na condição de obrigatório, ao regime previdenciário.
Não era mais possível aceitar a degradação da saúde humana e era crescente o clamor pelo regramento de proteção ao trabalhador.
[...] os trabalhadores do campo percorreram um longo caminho até a inserção no âmbito legislativo de normas de proteção.
Tudo que se refere à previdência aplicada aos trabalhadores rurais é mais complexo do que, quando se trata dos trabalhadores urbanos.
Dentro da relação em saúde não há "paciente famoso" e "paciente anônimo". Há "pacientes", com direito ao sigilo em qualquer hipótese, da mais simples à mais complexa.
"Eu acredito que a Prisão mais Amarga e Dura que alguém possa ter não é a de Segurança Máxima mas sim uma mente fechada para o Conhecimento, pois o conhecimento é poder",
...A batalha do dia a dia está tão árdua que faz do cidadão comum um corajoso soldado que infelizmente luta sem proteção e desarmado numa luta covarde e suja onde ele se vê cercado por todos os lados.As leis dizem nas entrelinhas que o povo só tem mesmo é o direito de sofrer calado...
Nesta vida de MULHER
Quão é digna a profissão
Até limpando o chão
Tudo ela faz com carinho
Esse é seu destino.
Labuta pouca remunerada
Toda essa mulherada
Elas merecem respeito
Agora com Lei e direito
Essa é nossa empregada!
