Direitos Humanos
UMA QUESTÃO PARA REFLETIRMOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL, DE 18 ANOS PARA 16 ANOS ...
Será que o certo é promover a redução da maioridade penal, atribuindo aos jovens a culpa pela falência do Estado e pela ineficácia do sistema, ou investir esforços na revitalização do sistema como um todo, resgatando por conseguinte o prestígio do Estado, no que tange à sua responsabilidade em assistir os sujeitos em suas individualidades como pessoa humana, investindo esforços na efetivação de políticas públicas eficazes, adequadas à realidade brasileira, garantindo desse modo, direitos fundamentais previstos na Constituição Nacional e alicerçados em convenções internacionais dos direitos humanos?
Será que construir presídios e casas de acolhimento para menores infratores e jovens marginalizados socialmente é mesmo a melhor escolha? Porque é isso que terá de ser feito pelo Estado ao abdicar de sua responsabilidade legal quanto ao que deve ser feito com/para os jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, por desleixo do próprio Estado. Tenho minhas dúvidas se essa é a melhor opção! Uns, dirão:
- É preciso estabelecer um equilíbrio entre o real e o possível, para diminuir a sensação de impunidade que impera no Brasil atualmente, tendo em vista que a atual situação não é nada favorável; a violência, a criminalidade, a ousadia dos atores juvenis com inclinação para o mundo do crime no Brasil cresce em níveis alarmantes, a escola já não dá mais conta de educá-los como antes. Espera aí! Educação é papel da família. Ah... Esqueci, os integrantes das famílias responsáveis pela educação dos filhos não podem mais fazê-lo, não dão mais conta disso, pois têm de trabalhar horas fio para sustentá-los em suas necessidades mais básicas, e também mimá-los com prendas tecnológicas de última geração e vestimentas e calçados absurdamente incompatíveis com suas rendas, só para compensar o vazio deixado por seus pais que, preocupados com sua educação para o convívio social e exercício cidadão não tiveram tempo de mimá-los, como muitos pais de hoje em dia fazem com seus filhos. Não deram a eles nada de 'mão beijada', ensinaram a eles o valor contido nas pequenas coisas e a importância do respeito ao outro e a si próprio; ao outro como indivíduo e a si próprio como sujeito inserido na coletividade social. Tudo bem, educação é papel da família! Mas se ela não dá conta, manda pra escola, que lá dá-se um jeito.
Talvez não seja o jeito dessa escola atual o melhor jeito, mas, faz-se o que pode não é mesmo? E como bem disse um pai desesperado e sem saber o que fazer para afastar seu filho da corrupção promovida por essa sociedade imediatista, de moldes hedonistas e de face cruel, no que tange principalmente as relações com as nossas crianças e jovens: "É melhor dentro da escola do que preso ou morto, né fessor?".
Por deus, o que vocês estão fazendo?
Lá por dentro, resolvi mudar!
Assim como muda de tempos em tempos o curso dos rios
sequei por fora e agora
não corro mais tão vigoroso para o mar.
Sigo a espera das águas de março
dos moinhos de vento
dos temporais fora de época
do milagre, que já não consigo mais ser.
Agora, apenas escorro pouco a pouco sem pressa
por entre as frestas das diversas pedras no caminho.
Em inconformidade com o mundo
escorro dos olhos da menina - ainda adolescente -
procurando um sentido só seu
e sem a interferência do caos externo ao redor.
Aqui por dentro sigo inundado, tantos tsunamis (maremotos)...
Vagueio pelos subsolos da vida sem me assustar.
Aqui por dentro não falta nada, tudo está em excesso
e até a felicidade quando resolve aparecer, transborda.
Só que agora, as lágrimas que caem dos olhos
não são mais de felicidade, de tristeza ou algo assim...
A vida endurece uma pessoa!
Os olhos antes tão doces e inocentes trincaram.
A dor rachou o peito e fugiu de lá de dentro.
As palavras desencantaram dos lábios
murcharam feito palavrões e caíram da boca feito dinamite.
O frio não incomoda mais o corpo, já tão surrado
e a pele está endurecida feito couro de búfalo.
A vida humana agora não tem qualquer valor.
As guerras varrem territórios inteiros
transformam sujeitos em refugiados, extinguem os seus direitos
afogam as crianças no mar.
Os valores humanos perderam seu sentido
os poemas passaram a ser escritos com fuzis
granadas de mão e metralhadoras ponto cinquenta.
As armas usadas agora são a crueldade
o fundamentalismo (religioso) e a covardia desenfreada.
Por deus, as crianças são anjos! Anjos.
O que vocês estão pensando?
Tenho dentro de mim uma grande dúvida, não sei qual é a maior hipocrisia, se é o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." ou a frase da bandeira do Brasil que nos diz: "Ordem e Progresso".
Essa frase vai justamente para todo aquele que se cala diante da humilhação, diante do abandono e do desprezo. Que todos sejam vomitados mas que saibam lutar pelos seus direitos.
Os direitos do homem já há algum tempo se transformaram numa ideologia que mascara a ausência de um projeto político.
Brasil Em Prantos
Tantas vozes silenciadas
sob os cuidados da pátria amada.
É o choro da mãe que abraça
o corpo do filho sem vida,
vítima de balas direcionadas e não perdidas.
E não importa se seu escudo
é da esquerda ou da direita.
O sangue derramado é vermelho
mas a dor, a dor é preta.
É o amor que agoniza.
É o ódio que mata.
Onde está a liberdade nesta pátria democrática?
Ser, amar, existir não é proibido
mas por que ainda há vidas sendo interrompidas por isso?
É uma floresta que queima, um povo que chora
vendo a sua história indo embora.
É uma ancestralidade humilhada,
cansada de ser atacada
por uma ganância cega que não acaba.
E ai daqueles que recusarem toda essa opressão.
Nesta terra onde quem fala,
onde quem luta é engolido pelo chão.
De Chico Mendes à Marielle Franco.
Quantos se foram?
Quantos ainda irão?
Mas que ecoe a certeza
de que nenhuma luta foi ou será em vão.
A criação de monstros sociais pode significar a destruição dos bons costumes, a violação dos direitos humanos, a deterioração das liberdades públicas e a implosão do estado democrático de direito.
Quem ataca o direito à Liberdade de Expressão não consegue entender que está ofendendo o seu próprio direito de viver livre...
O Policial Penal, e os servidores administrativos, assistentes, analistas e auxiliares, todos são servidores honrados que trabalham em prol da Segurança social, todos são sabedores do movimento de promoção dos direitos humanos, é de sabença geral as normas do artigo 1º, III, da CF/88, e principalmente, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus Coletivo nº 143.641-SP, e a influência das Regras de Bangkok. A prisão não é a melhor opção para conter os desvios de conduta do criminoso. A segregação acaba sendo um mal necessário para reprimir aquele que fez mau uso da liberdade.
Declarar guerra é autêntica manifestação de fracasso; a inabilidade do diálogo conduz as grandes potências às trincheiras da desumanidade; morte de crianças, pessoas idosas, vítimas inocentes, tudo isso constitui-se em grave violação dos direitos humanos.
Precisamos analisar as causas que levam alguns, ao mundo do crime, e não condená-los eternamente. E preciso socializar para ressocializar
Somos gente.
Pessoas de todos os tipos
Baixo e alto, gordo e magro,
bom e mau, rico e pobre.
Somos igualmente pessoas,
seres humanos.
E temos direitos,
Direitos humanos.
Os principais Direitos de Solidariedade são o direito à paz, o direito ao desenvolvimento, o direito ao patrimônio comum da humanidade, o direito à autodeterminação dos povos, o direito à comunicação e o direito ao meio ambiente (Do Livro: Meio Ambiente e Ecoturismo)
A educação, a gentileza e a cordialidade findam quando, diante da recepção decente e sem cobranças, recebe-se em troca inveja, fofocas, calúnias, difamações; invasão de privacidade e dispositivos ligados à internet, com furto de senhas, programas, introduzindo malwares e spyware; A liberdade de alguém termina quando inicia o direito alheio. O prejuízo aos outros retorna a quem o faz tal ação e reação da Física. Somos todos unidos em um único Universo. Ou pomo-nos no lugar alheio, ainda que A ou B sejam-nos "antipáticos", mas a eles é também dado o direito de LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. Isso temos de respeitar, há CRIMES que não podem ser esquecidos. Violar Privacidade é um deles...
Sou sujeito, sou direito! Sou humano!
Hu- mano? Ah, mano!
Mano indígena, mano afro
Mano cigano, mano ribeirinha e quilombola, mano refugiado.
Minha diáspora, minha ancestralidade, minha huma-idade
Não extermine minha cor, meu gênero., minha humanidade. Meu chão, meu pão, tanta inflação, sem condição...
Crianças, infâncias, órfãos, velhices, se tenho ou não necessidades que o normal chama de “especial”. Sou humanidade!
Minhas crenças, minha descendência, não há inocência, existem carências....
Respeite, respeito!
Todos os direitos, os empregos, dos ordenados, os tratados.
Minha moradia, a saúde que se via, todavia, só morria...
A criança que sorria, só o ECA não bastaria...
Direitos, respeitos, humanos...Precisaria?
Humanos, falhamos, erramos...
Nos endireitamos... o Ser singular, Ser plural, Ser igual, Ser único. Ser direito e Direitos para ampliar o meu e o seu estágio, HU-MANO!
"A democracia não é como os Andes que estarão lá para sempre, é como um jardim, que você precisa regar todos os dias."
"As sociedades mudaram com o passar dos séculos, com as demandas sociais emergentes de cada tempo; e, neste ínterim, somente onde os direitos humanos fundamentais puderam entrar se elevou a moral humana à razão e ao esclarecimento sobre civilidade e sociabilidade corteses"