Direito do Trabalho
Quem cala não consente e sim exerce seu direito fundamental, individual e constitucional de ficar em silêncio. Assegurado pelo artigo 187 do código de processo penal em seu parágrafo único, que assegura ,também, que o silêncio não imputará em prejuízos à defesa.
Quem garante a livre convicção
e o senso de justiça perfeito?
Se toda regra induz uma exceção,
quem somos nós para fazer Direito?
Estudamos, a princípio, a Ciência Jurídica
como uma unidade sistemática, robusta e coerente.
Porém, nossos pensamentos e ideologias são flexíveis,
não são como normas aplicadas em superfície carente.
Chame o legislador, o doutrinador, o professor…
quem tem razão quando o mundo é controverso?
Onde está a corrente majoritária ao nosso favor?
Qual a solução para o contraditório inverso?
A nossa causa de pedir fundamenta-se no saber ilimitado,
quem é aprendiz não se convence com o trânsito em julgado.
Nós somos a prova principal do mais importante inquérito,
pois temos no princípio da dignidade o nosso mérito.
A cada instância da vida, agravamos nossa vontade de sorrir.
E diga-nos: qual legitimado não tem esse interesse de agir?
A certeza não é o julgado procedente à argumentação,
a única certeza é a dúvida que nos leva à reflexão.
Com base nas cláusulas pétreas fortalecemos a boa-fé
e de ofício alcançamos voo além da previsão legal.
Toda a ética profissional entregamos sem contrafé,
pois não vivemos pelo litígio, e sem pelo convívio com a paz social.
Quem garante a livre convicção
e o senso de justiça perfeito?
Se toda regra induz uma exceção,
quem somos nós para fazer Direito?
ou melhor,
quem somos nós para NÃO fazer Direito?
Somos vários cidadãos e uma sociedade,
somos todos intérpretes da solidariedade,
somos os direitos e deveres da legislação,
somos pura assistência, a sábia proteção.
Nós somos pedaços de um ‘Vade Mecum’ sem final,
nós somos os capítulos da Doutrina atual,
nós somos a prudência da sentença judicial,
nós somos a esperança do que for constitucional!
Notas sobre uma Estudante de Direito
Ela se apaixonou
tão fácil.
Mas foi o Direito
que a conquistou.
Ela já era Poesia
e o Direito a completou.
Quer dá opinião na minha vida, mas nem sabe o que é trânsito em julgado, tampouco paga minhas contas!
A tão almejada paz social depende mais da virtude do cidadão do que da força normativa. A lei, por si só, não é forte o suficiente para fazer com que o "homem do mal" venha a se tornar um "homem de bem". É um ato de ingenuidade, portanto, imaginar que o rigor legal, tão somente, tenha o condão de intimidar o delinquente e, consequentemente, reduzir o número de crimes. Dependemos mais do rigor na aplicação do que do rigor na elaboração do emaranhado de leis.
A verdade é que o direito é uma orquestra sem maestro, cujos músicos tentam a todo momento manter a harmonia no ritmo constante da melodia das problemáticas sociais.
FAZER DIREITO
São 5 anos aprendendo
leis, princípios e valores.
São 5 anos vivendo
o mais legítimo dos amores
O amor pelo Direito.
Fazer Direito é expandir
o conhecimento cultural.
Fazer Direito é instruir
o emocional ao racional.
Fazer Direito é substanciar
as mudanças da sociedade.
Fazer Direito é argumentar
com responsabilidade.
Fazer Direito é exercer
conscientemente a cidadania.
Fazer Direito é reconhecer
no povo a sua soberania.
São 5 anos estudando
para passar o resto da vida
estudando
mesmo depois de graduado.
São 5 anos lutando
e quantos anos forem necessários
para defender
o injustiçado.
Não existe direito natural à vida ou direito natural à propriedade, ninguém nasce com direito a nada, você merece apenas o que você conseguir, apenas o que conquistar, o único direito natural é a morte, e este, ninguém irá tirar de você.
Cada um ganhou o direito de se experênciar aqui na terra como "O melhor que pode ser", porém, a escolha é de cada um querer ser melhor aqui ou não, pra sua própria realização, querendo ou não, depois retornamos todos para a casa.
Poema- Mayara, o direito por Direito
Mayara, joia tão rara, aluna exemplar, ninguém duvidara!
Nome singular, deriva do indígena tupi e significa” mãe, avó e bisavó”
Mayara, do coração tão bom, não deixa ninguém na mão, desata qualquer nó!
Nos pontos das aulas de participação em História, deixava todos na poeira, dava até dó!
- Que canseira, que doideira! Essa menina não cansa de ser a primeira?
Terminou o Fundamental, e nada mal, foi para a Etec!
Uma Escola Técnica Estadual, uma das mais bem avaliadas do Mec!
Você pode pensar: - Ah, nem tanto! Mayara deve ter ajuda de algum santo!
Mas não é pra tanto? Mayara tem sobrenome Santos! sua dedicação parece mais um de seus encantos!
- Santos? Mayara torce pro time do Santos?
Só que não, Mayara é coração, só poderia torcer pro Timão!
Mayara, não é sem noção, jamais entre em confusão!
Mesmo que seja pra defender seu time do coração!
Mayara, filha abençoada de seu Eronildes e dona Celeide !
Celeide, mãe incomparável, uma “milady”!
Mayara, minha ex aluna do céu Campo Limpo!
Sua história já estava traçada pelos “deuses do Olimpo”!
Mayara Santos Carnauba! Sua trajetória não é miúda!
Carnauba, do tupí, uma palmeira, árvore tão grande que “arranha o céu”!
Mayara, tu rompestes o véu, valeu a pena?
-Que pena? Ah, a pena do poeta Fernando Pessoa?
-Não é atoa, esses verso não saiu de minha pessoa!
“Tudo vale a pena, se a alma não é pequena”!
Sem nenhum problema, Mayara faz tudo direito!
- Quem dissestes? Sim fizestes a Fuvest!
Como é de direito, só poderia fazer faculdade de Direito!
Mayara valoriza a família, irmã de Thamires e Vinicius!
Olha que maravilha! Ambos também na faculdade!
Sem pudores, família terá doutores!
Todos com valores, cada um a sua maneira!
Thamires será enfermeira!
Todavia, o irmão Vinicius está cursando fisioterapia!
Mayara, quem diria? Não é monotonia!
Todos os irmãos fazendo direito a faculdade!
Perfeito! E você, a faculdade de Direito!
Com direito a exceção, com razão!
(Marcos Müzel 27/03/2023)
O direito à vida é tão importante quanto o direito à morte. Entendo o horror que se tem pela morte, em função da obsessão que se tem pela vida. Mas o mais horroroso mesmo, sinto eu, é continuar fazendo do mundo um poluidor até de corações, e não dar o direito de poder morrer em paz.
"O direito é como se fosse um grande amigo, pois você sabe que nas horas mais difíceis, em qualquer circunstância ele estará contigo para te defender".
"Vivemos há algum tempo num estágio mercadológico em que tecnologia é indispensável. E isso inclui a tecnologia jurídica. Advogados precisam aprender a encarar o Direito não como instrumento para litígios, mas como tecnologia para o sucesso."
(Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede. "Estruturação Jurídica de Empresas". Editora Atlas, 2024)
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