Direito do Trabalho

⁠Não é possível analisar os benefícios rurais - e sua constitucionalidade - pela mesma lógica de relação contribuição-benefício historicamente utilizada para os trabalhadores urbanos. Outras são suas bases, desde o surgimento da primeira norma de proteção dos rurícolas.

⁠Quanto mais se estuda o segurado especial, menos se consegue encontrar, na lei, amparo para tanta criatividade do INSS e da jurisprudência.

⁠Ao passo em que a lei amplia o conceito de segurado especial, englobando o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e permitindo a constituição de empresa no meio rural, paradoxalmente ainda proliferam decisões que se descaracteriza a condição de segurado especial daquele que possui um automóvel, ou sem definir qualquer critério, daquele que "poderia contribuir".

⁠Em qual parte da legislação se enquadra a aparência física como elemento do conceito de segurado especial? E a propriedade de automóvel? Nesses questionamentos são citadas somente duas das abundantes condições excludentes criadas pela jurisprudência.

⁠Defende-se que a regra não é aberta, que permita a cada um, em cada lugar, servidor ou juiz, dizer se o segurado especial cria cinco ou dez ovelhas, se colhe mais ou menos do que deveria, se uma moto é admissível ou não. A pseudoabertura da regra, somada à visão restritiva do segurado especial, tem gerado insegurança jurídica no meio rural.

⁠Sempre que há uma mudança legislativa beneficiando os trabalhadores rurais, verifica-se resistência na sua aplicação. Infelizmente, ainda predomina um entendimento de que deve ser sempre restritiva a interpretação, geralmente com base numa visão assistencialista dos benefícios a que os trabalhadores rurais fazem jus.

⁠Apesar da determinação constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações rurais, ainda há resistência quanto à aplicação da legislação.

⁠A comprovação da atividade rural gera muito debate, pois substitui a carência exigida nos benefícios urbanos. Se, por um lado, a normatização facilita o acesso aos benefícios, sendo, por vezes, mais favorável ao segurado ( o que nem de longe significa dizer que todos os servidores cumprem essas normas), por outro, a Justiça tem criado uma interpretação própria - que ora é mais benéfica, ora mais restritiva - no que se refere à prova da condição de rurícola.

⁠Não era mais possível aceitar a degradação da saúde humana e era crescente o clamor pelo regramento de proteção ao trabalhador.

⁠[...] os trabalhadores do campo percorreram um longo caminho até a inserção no âmbito legislativo de normas de proteção.

⁠Tudo que se refere à previdência aplicada aos trabalhadores rurais é mais complexo do que, quando se trata dos trabalhadores urbanos.

A faculdade oferece um currículo abrangente, mas não oferece um roteiro de como empreender ou mesmo administrar um escritório de ⁠advocacia lucrativo à medida que você busca, simultaneamente, um direito inalienável: sua felicidade.

"⁠Quando, o atendimento das causas jurídicas, em defesa do bom direto, aproxima-se em qualidade e celeridade aos atendimentos e procedimentos médicos - sem olhar para quem - podemos afirmar que convivemos numa sociedade eficiente, digna e justa"

“posso até mostrar o meu Mundo, meus valores, minhas ideias, meu comportamento, meus hábitos minhas manias ou, ainda, minhas preferências, mas jamais imporei qualquer desses destaques a quem quer que seja. A individualidade de cada um é um direito inalienável e indisponível.” ⁠

⁠"Coragem é atitude. É desafiar as probabilidades e ser bem-sucedido. Coragem é fazer o que é possível, mas que poucos fariam. Se você desafia as probabilidades e é malsucedido, você é um louco, não um corajoso. Prefiro os loucos aos sem coragem."

⁠"Temos alguns percalços e curvas de aprendizado, mas a advocacia segue rumo ao futuro como protagonista da nossa sociedade."

Circunstâncias

⁠Hoje descobri que não conheço seu cheiro, descobri que minhas mãos estão tão longe quanto o sol que distante, some no horizonte. Se eu tivesse longos cabelos, certamente estariam voando sobre o vento graças aquela forte rajada que arduamente bateria em meu rosto, enquanto, sentado em frente à porta, ouviria a canção do suspiro de minha alma que a cada nota cravavam meu corpo como flechas de sensações. Gelidamente, os pingos de chuva me congelariam e me solidificariam como concreto, transformando aquela singela paisagem monocromática em um campo de batalha, onde minhas armas seriam aquelas mãos machucadas juntamente com essa voz rouca. Acho que conquistar a lua é tão difícil quanto colecionar estrelas, que voar sem asas é tão irreal quanto sentir o calor do abraço do frio, que carregar uma montanha nos braços é tão impossível quanto contar todos os grãos de areia. Tudo é distante, tudo fica distante, talvez essa injusta felicidade que me ponho é à beira do meu desespero, instigando ainda mais esse temor do que está a minha frente. Como uma pedrinha sobre o deserto, lá estou... Como uma folha sobre o imperturbável rio, lá estou... Como a luz do poste que intensamente brilha na noite em que o trem rapidamente passa sobre seus trilhos, lá estou, trancado entre as grades dos meus pensamentos, incapaz de andar, simplesmente por não possuir esse direito.

⁠Se eu fosse rei, reformaria esse abuso que encolhe metade da humanidade. Eu gostaria que as mulheres participassem de todos os direitos humanos, sobretudo, os da mente.

⁠Direitos e normas constituem patrimônios públicos fundamentais

⁠Estado de exceção

Ontem escrevi sobre pipa e bolinha de gude,
Hoje, sobre uma democracia ameaçada
E amanhã? Será que terei mãos para escrever?