Direito do Trabalho

⁠O problema das leis novas, por melhores que elas sejam, é que elas enfrentam um inimigo poderoso: o hábito...tanto daqueles que são prejudicados quanto daqueles que são beneficiados.
(2018-06-21)

⁠O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. A pena é de impedimento, de três meses a um ano. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

⁠Em relação ao lugar do crime, o art. 6º do CPM adotou a Teoria da Ubiquidade, para os crimes comissivos, elegendo como lugar do crime tanto aquele em que a conduta criminosa foi praticada, como aquele em que se produziu ou deveria produzir-se, o resultado; entrementes, para os omissivos, adota a Teoria da Atividade, sendo considerado lugar do crime aquele em que deveria ser realizada a ação omitida.

⁠"Deve-se compreender que a realização pessoal advém do fluir em excelência no melhor de sua essência, e não pelos resultados ou bens materiais porventura amealhados, e em geral essa é uma fórmula válida para todas as profissões, quando observada eleva o sujeito a quintessência de seu mister, quando não, costuma coroar de vazio suas conquistas vãs.
No Direito desde cedo aprendi que o maior contributo que poderia dar a partir de minha atuação seria o de lutar incessantemente pela Justiça, para meu representado, mas sobretudo, em favor de contribuir para um mundo um pouco menos injusto."

⁠Estado de necessidade como excludente de culpabilidade. Na Legislação Castrense nãoé culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.

⁠"Na medida das atitudes humanas o atributo da lealdade é dentre tantos, o que há de mais valioso, aplicado ao Direito e na atuação do Advogado se revela como um dos maiores e mais potentes contributos para construção de sua imagem.
E desse modo o reconhecimento público de sua fidelidade ao propósito de Justiça, constrói aquele que será a um só tempo, seu maior tesouro, seu maior legado."

⁠"O aprimoramento profissional exige estarmos em constante revisão de nossos conceitos, sobretudo na área do direito em que o dinamismo das relações sociais nos põe a prova de novos desafios a todo instante.
Nada obstante, sempre guardei comigo a percepção de que é preciso estudarmos também sobre a natureza humana, a filosofia e as artes, porquanto as ciências jurídicas cuidam de pessoas e suas relações sociais, e não há como atuar de forma completa esquecendo-se desse mister, antes de ser profissional, cuide-se para ser, sobretudo, humano."

⁠"Muito cedo aprendi que não conseguiria viver sem bradar contra as injustiças, me colocar à serviço do Estado de Direito, e o meu pouco conhecimento adquirido, dedicar à cátedra do ensino jurídico.
Ah, mas o que não imaginava.
E agora, quando já passadas mais de duas décadas nestas sagradas profissões de Advogado e Professor, descobri como uma certeza.
É que não é que não conseguiria viver sem tudo aquilo, exceto, que somente sendo aquilo para o que nasci, somente isso, é viver."

⁠A ignorância brutaliza seus detentores a ponto de imobilizá-los diante do progresso.

O Julgamento na justiça existe 2, lados⁠ acusação e defesa. Somente um lado vai ganhar é igual os pênaltis no futebol somente 1, time vai ganhar.

⁠É no interior do moderno sistema de seguridade social eridido ao nível constitucional que se constrói, em seus travejamentos mestres, o conceito jurídico de seguridade social.

⁠O comportamento do ser humano nos dias de hoje, vêm sendo motivado pelas recompensas e no final acabam sofrendo com as punições, depois procuram se justificar com a sua dissonância cognitiva, o seu DIREITO acaba quando o DEVER não é cumprido. Reflitam !

⁠Defender os direitos e garantias fundamentais da população não significa ser "negacionista" e sim, ter a responsabilidade de assegurar o Estado democrático de direito, assegurado pela nossa Constituição Federal.

⁠"Para prosperar a longo prazo, devemos não só gerar rentabilidade financeira, mas também demonstrar como podemos contribuir de forma positiva para a sociedade."

⁠No começo disso tudo, tudo era bom sincero e digno. “Vivíamos bons tempos”.
A qual ter uma família era de total importância para a sociedade e para estado.

⁠"Um bom advogado está apto a litigar em juízo quanto fora dele, extraindo a melhor composição para os interesses do seu cliente."

⁠"Não sou o melhor advogado do mundo. Nunca tive essa pretensão, conheço bem minhas limitações. Mas me considero um bom advogado.

Na advocacia, procurei desenvolver algumas qualidades que me ajudaram a abrir muitas portas.

Duas delas considero extremamente relevantes: a de solucionar problemas e a de incentivar pessoas."

As pessoas estão cada vez mais fragilizadas e sensíveis ao que é falado, não apenas pelo diálogo em si, mas, pela entonação, e não apenas por críticas, mas, também por opiniões pessoais. Tudo isso não se trata mais de ser "politicamente correto", talvez estejamos observando uma espécie de patologia mental coletiva onde quaisquer meras palavras causem um sofrimento sem precedentes no ouvinte/receptor. Eu não me surpreenderia se futuramente fosse criado algo como um Departamento de Polícia do Diálogo.

⁠⁠Se calarmos a voz daqueles que tem a coragem de falar
Por aqueles gritam em silencio.
Estaremos negando os direitos de todos e até mesmo daqueles
Que usam o poder hierárquico, para silenciar a coragem daqueles que também falam por eles.
A democracia não é feita pela vontade ou defesa de um grupo, mas pela vontade e defesa de uma nação.

⁠"Vender é a principal atividade de qualquer negócio, não importa o tamanho ou segmento.

Está é uma realidade que precisamos encarar. Qualquer empreendimento que não coloca isso como prioridade corre sérios riscos."