Direito do Trabalho

⁠O Direito tem a proeza
de ser, ao mesmo tempo, perfeito, como uma poesia
e incoerente, quando o intérprete se mancomuna com a política.

⁠Pequeno princípio sobre a garantia do Direito

Direito não se sobrepõe a Direito. O Direito só se sobrepõe ao Dever. Não existe linha vertical entre Direito e Direito. Mas sim sempre há e sempre deverá existir, uma linha vertical entre o Direito e o Dever. Pois o outro sempre terá a obrigação de respeitar meu Direito, assim como tenho sempre, diante de mim, o DEVER de respeitar o seu. O Direito, na escala hierárquico-legal, sempre será o comandante do Dever. E nunca ao contrário disso. Não existe Direito mais garantido para um do que para outro, proporcionalmente falando. O Direito é uma garantia positiva unânime, para todos os indivíduos.


Às 08h41 in 06.04.2024

⁠Dizer o que penso é meu direito e dever,
Mesmo que você discorde, terá que me entender.

⁠O campo do Direito Desportivo é onde a paixão pelo jogo se encontra com a razão da lei, em cada regra há uma história de fair play e justiça, e a disputa no tribunal é tão intensa quanto a batalha no campo.

⁠No vasto campo do Direito Civil, as normas estelares orientam as relações humanas em busca de justiça e harmonia. A liberdade contratual é a dança entre autonomia e responsabilidade. Prescrição e decadência guardam o tempo na justiça. Reparar danos é a lição de humildade diante do impacto de nossas ações. A teoria dos contratos é o jardim da confiança, regado pela boa-fé. A personalidade jurídica protege a unicidade humana. Posse é o abraço do direito à materialidade. O direito de propriedade é a voz da autodeterminação e a sucessão testamentária é o legado da memória.

⁠Na prática, o Direito Penal assume uma inversão cruel:
O réu, desde a acusação, é visto como culpado aos olhos da justiça, enquanto a presunção da inocência se desvanece.
Em vez de ser a balança da justiça, torna-se uma engrenagem de poder e controle, revelando que a verdade e a equidade nem sempre guiam seu curso.

Mas o pão é mesmo só para os filhos de Deus. Se alguém não é filho, não tem direito ao pão que está na mesa do Pai! Têm que ser mesmo filho de Deus!

⁠Sonhar é um direito divino! A fagulha de luz que nos constitui suplica que a gente sonhe! A minha fé é vital! A minha fé em Deus, em mim, na vida, na humanidade, na bondade! O sentido da (minha) vida está permeado pela minha fé!

⁠O ser humano quer conhecer planetas que não tem oxigênio ou nem sabem direito que podem viver Não conhecendo direito o seu próprio hábitat, estando ainda muitos lugares inexplorados, que podendo abrigar suas VIDAS, eles não fazem nada a não ser ampliar o eco sistema artificial chamado de concret jungle. Na verdade estão mesmo é querendo fugir de si mesmos. Mas onde quer que quiseram ir ou estiverem, o que há de maior na essência humana, continuarão existo do por lá também e será uma questão de tempo de uma maioria ascender e se mostrar tudo de novo.

Como combater o Assédio Moral:

⁠A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como à dignidade humana e à cidadania. No entanto, o assédio moral é algo a ser combatido, pois interfere na liberdade, na dignidade e nos direitos de personalidade dos trabalhadores. Esse comportamento se manifesta por meio de atitudes abusivas que degradam o relacionamento no ambiente de trabalho, portanto, é imprescindível criar dispositivos jurídicos para inibir essa conduta.
Segundo o Excelentíssimo Sr. João Batista Brito Pereira, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (T.S.T), que descreve na Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral, várias formas podem ser adotadas para prevenir o assédio moral no trabalho, sendo a principal delas a informação. Todos devem estar cientes do que é assédio moral e de como evitá-lo, conforme estabelece a Lei 8.112/90. Além disso, é dever dos servidores públicos manter conduta compatível com a moralidade administrativa, tratando as pessoas com urbanidade e sendo leais às instituições às quais servem. É necessário cuidado para não confundir responsabilidades e deveres com abuso de poder, pois exigir eficiência no trabalho e estimular o cumprimento de metas não caracteriza assédio moral, visto que toda atividade laboral impõe certo grau de exigência na definição de tarefas e resultados.
No ambiente de trabalho, é comum haver cobranças, críticas e avaliações sobre o desempenho profissional dos colaboradores. Eventuais reclamações por tarefas não cumpridas ou realizadas com displicência não configuram assédio moral. Essa conduta não se restringe apenas do chefe para o subordinado, podendo ocorrer de forma inversa, descendente, quando o trabalhador ou grupo de subordinados tentam boicotar as ordens de seu superior.
Por fim, é de suma importância que o Ministério Público, órgão fiscalizador, em conjunto com o Ministério do Trabalho, desenvolvam mecanismos e projetos de conscientização para coibir tais condutas. Em resumo, é necessário evitar que aqueles que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violem direitos ou causem danos a outrem ao praticar tais atos de forma reiterada, prolongada e abusiva. Somente assim, por meio de regras e procedimentos padrões, baseados no respeito disciplinar e no companheirismo, poderemos manter um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo.

Hélio Aparecido de Assunção.

⁠O povo não pode ser calado pelo direito que tem , mas não pode aceitar que usem este direito para calar o povo.

⁠Ninguém tem o direito De ferir meu coração, Pois nele há tanto amor Que merece proteção.
Cléber Novais

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Nunca esqueça que o melhor da Vida devemos guardar para nós e para quem de direito.
É que a Vida; AH A VIDA!! Ela não é linda! A VIDA é MAGNIFICAMENTE Linda de BONITA!!
Tenha certeza que: Quanto MENOS você se EXPLICAR, MAIS feliz você sua vida VIVE & sempre VIVERÁ!
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Tc.19042024/65

⁠Todos tem o direito de viverem suas vidas como quiserem, todavia perde esse direito todo aquele que nega aos outros a mesma possibilidade.

⁠Ser fútil é abdicar do direito a aprimorar a própria inteligência.

⁠Direito é uma ciência de essência abstrata em função de sua subjetividade exacerbada; trata-se de um movimento político-social econômico, onde homens manipulam homens por meio do exercício de poderes jurisdicionais e políticos, na maioria das vezes exercido com o rótulo da imprevisibilidade.

⁠Toda história tem dois lados, né? Quando a nossa vida não vale a pena alguém tem o direito de destruí-la?

⁠Não é possível impor respeito a alguém, mas é seu direito não aceitar desrespeito.

⁠A dor mais cruel não é a que mata, mas a que se vive no espetáculo da vida, com direito a plateia, porém sem aplausos. Quando todos os aplausos seria mais que merecido.

⁠À teoria do direito puro deveria corresponder uma teoria pura das ações.