Constituição

A dignidade da pessoa humana é um valor central que permeia não apenas o direito, mas também a ética e a moralidade, sendo essencial para a construção de um Estado democrático e respeitador dos direitos humanos

⁠Se nossa Carta Maior fosse promulgada nos dias atuais, ainda me restam dúvidas se seria rigorosa para com aqueles que ainda deitam e rolam dando risadas para a impunidade.

Um crime covarde no Brasil em 2018, contra uma vereadora eleita no exercício do mandato popular na região central da cidade do Rio de Janeiro, bem perto do edifício sede da prefeitura e de comandos institucionais. Isto sim abala as estruturas, golpeia direto todas as bases jurídicas, sociais, politicas e ideológicas da democracia. Estamos diante de um fato grave, o prenuncio de uma temporada de barbárie, a contra mão equivocada de um estado civilizatório, extra posições politicas e partidarismos. Uma só medida, é sobre isto que a nação hoje clama, justiça.Todos os brasileiros livres e conscientes gritam pela ampla liberdade constitucional em uma nação livre e soberana. Todos juntos pela Democracia.

⁠Tem-se percebida há tempos, a escusa por parte de muitos entes públicos quando o assunto é igualdade.
Oferecer um tratamento igualitário não é apenas dar o necessário para a subsistência alheia, porém, permitir que cada pessoa tenha condições de alcançar seus Direitos Individuais, principalmente, aqueles que estão assegurados pela nossa Constituição Federal.
Igualdade pressupõe que todos precisam ser tratados da mesma forma. Daí resulta a seguinte problemática: como tratar diferentes usando a métrica da igualdade? Sem dúvida, não há como!
A máxima de que "iguais precisam ser tratados como iguais e diferentes como diferentes" estabelece então um outro patamar: o da equidade, ou seja, dentro de suas características, cada um deve ter o direito de receber as mesmas OPORTUNIDADES e não só o mesmo tratamento, pois, tratamento dá a ideia de apenas um mecanismo à disposição, enquanto, oportunidade propõe um leque, invariavelmente maior, assim, respeitando os aspectos da individualidade.

⁠A Educação também é nascedouro de justiça.

⁠É preciso ver na Educação um projeto de cidadania.

O que esperar de um País que já teve 6 constituições, 9 moedas, 5 golpes de estado, 6 fechamentos de congresso, 13 presidentes que não concluíram mandatos e 35 presidentes que não foram eleitos pelo voto direto...?

⁠Impressionado com golpistas de plantão, que sonham com intervenções antidemocráticas que subvertem a lei brasileira e a ordem constitucional legítima. Por quanto tempo mais essa loucura zombará de nossa inteligência e abusará de nossa paciência? Chegará talvez o dia em que a reprovação das pessoas de bem lhes tomará as consciências tão pervertidas? Vocês realmente acham que conspirações de alcova são desconhecidas? Peço que não subscrevam o já consumado título de mentecaptos baratos. Tenham dignidade.

Ser patriota não significa priorizar o serviço prestado ao governo acima de tudo. Ser patriota significa saber quando proteger seu país, saber quando proteger sua Constituição, saber quando proteger seus compatriotas das violações e invasões de adversários. E esses adversários não precisam ser outros países.

O diabo deve estar com vergonha de tamanha falta de escrúpulo cometido contra o anseio da maioria dos cidadãos de bem de nossa nação.

⁠A impossibilidade de debates na política, é como semear autoritarismo;

⁠Defender os direitos e garantias fundamentais da população não significa ser "negacionista" e sim, ter a responsabilidade de assegurar o Estado democrático de direito, assegurado pela nossa Constituição Federal.

⁠"O professor é indispensável à construção, à administração, e ao desenvolvimento da República, sendo irrepreensível e inviolável por seus atos, ações e manifestações intelectuais no nobre exercício do magistério e da produção e disseminação do conhecimento, nos termos e limites da Constituição e das Leis."

⁠“...uma fundamentação jurídica completa, sólida, adequada e sustentável deve ser pautada, necessariamente, na doutrina especializada, nos princípios jurídicos, na legislação constitucional e infraconstitucional e na jurisprudência majoritária e atualizada.”

⁠Basta um circo ou uma esmola em forma de pão
que a história se repete... Sonegue a dor do "irmão".
Bravo! Bate no peito por essa sua paixão nacional.
Bate na raça com seu patriotismo inconstitucional.
Nesse assombroso coliseu da vida o hino vem de sibilos estridentes
e você aplaude a morte que esmaga mais um dos seus entes.
Vai! Grita, pula, comemora...
Já, já também chega sua hora...

⁠Aqueles que têm o dever de corrigir e se omitem, serão corrigidos pelos que não prevaricam no seu dever.

⁠A CARTA MAGNA
05/09/2018
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Para a instituição do Estado Democrático
Visando assegurar os direitos individuais
Foi promulgado o mais importante pacto
Como baliza das relações sociais
Segurança, bem-estar, liberdade
Desenvolvimento, igualdade
E justiça para todo cidadão
Náufragos não somos
Porque juntos navegamos
Tendo por mapa a Constituição.
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De que vale a Carta Magna
Se não respeitam os preceitos
Contidos em cada página
Como deveres e direitos?
Tais regras não podem ser
Aplicadas ao bel-prazer
Dos membros do Judiciário
A manipulação das suas normas
Transforma homens de toga
Em meros estelionatários.
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‘’Todo poder emana do povo’’
Portanto cabe a ele a decisão
De quem por meio do voto
O representará em cada eleição
Não cabe a nenhum dos poderes
Criar barreiras dando pareceres
Contrários à regra peremptória:
‘’Ninguém será considerado culpado
Até o trânsito em julgado
De sentença penal condenatória’’.

⁠Assim, é certo frisar que ninguém pode ser preso ou processado sem o devido processo legal, artigo 5º, LIV, CF/88, porque também se apreende nas Universidades que todo cidadão está sujeito ao princípio da legalidade, presente em nosso meio desde o artigo 39 da Magna Carta de João Sem Terra de 1225, e hodiernamente, estampado nos artigos 5º II e XXXIX da Constituição Federal c/c artigo 1º do Código Penal.

"⁠Nada poderá usurpar a dignidade e o orgulho do nosso amor à pátria e à liberdade se nos mantivermos fiéis aos primados republicanos que fundam nossa nação, sobretudo o respeito às instituições, a democracia e o cumprimento às leis que nos governam a todos, indistintamente."

⁠A escolha e o posicionamento nas redes sociais devem ser tratados como o Princípio da Igualdade, previsto na Constituição Federal; Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades; portanto cada rede social deve ser tratada de forma diferenciada, respeitando qual é a mais aderente ao objetivo firmado e o comportamento específico de consumo da informação em suas particularidades.