Coleção pessoal de andre_levy
Esse desenvolvimento de uma teoria da liberdade aconteceu principalmente no século XVIII. Começou em dois países: Inglaterra e França. O primeiro conhecia a liberdade; o outro não.
Como resultado, temos até hoje duas diferentes tradições na teoria da liberdade: uma empírica e assistemática, a outra especulativa e racionalista; a primeira baseada em uma interpretação de tradições e instituições que cresceram espontaneamente e que não eram completamente compreendidas, e a segunda almejando a construção de uma utopia, que tem sido frequentemente tentada porém nunca bem sucedida. Ainda assim, tem sido o argumento racionalista, plausível e aparentemente lógico da tradição francesa, com suas elegantes premissas sobre os poderes ilimitados da razão humana, que tem progressivamente ganho influência, enquanto a tradição inglesa, menos eloquente e explícita, tem estado em decadência.
Essa diferenciação está escondida pelo fato de que o que chamamos de ‘tradição francesa’ da liberdade surgiu em grande parte de interpretar instituições britânicas e de que os conceitos que outros países fizeram delas eram baseados majoritariamente nas suas descrições por escritores franceses.
Tolerância libertadora, então, significa intolerância contra movimentos da Direita, e tolerância de movimentos da Esquerda.
Ideias, conhecimento, ciência, hotelaria e turismo – essas são as coisas que, pela sua própria natureza, devem ser internacionais. Mas que as mercadorias sejam fabricadas localmente sempre que possível e conveniente, e que, sobretudo, o capital seja preponderantemente nacional.
Eu certamente nunca sustentei que governos autoritários são de forma geral mais inclinados a garantir a liberdade individual do que os democráticos, mas sim o contrário. Isso não significa, no entanto, que em algumas circunstâncias históricas, a liberdade pessoal não possa ter sido melhor protegida sob um governo autoritário do que sob um democrático. Isto tem sido ocasionalmente verdadeiro desde o início da democracia na antiga Atenas, onde a liberdade dos indivíduos foi, sem dúvida, mais segura sob os "30 tiranos" do que sob a democracia que matou Sócrates e enviou dezenas de seus melhores homens para o exílio por decretos arbitrários.
Para que o cidadão seja qualquer coisa dentro do Estado, não basta que seja livre em sua pessoa; é preciso que sua personalidade se apoie, como a do Estado, sobre uma porção de matéria que ele possui em toda soberania, como o Estado possui a soberania do domínio público. Esta condição é preenchida pela propriedade. Servir de contra-peso ao poder público, equilibrar com o Estado, por esse meio assegurar a liberdade individual: essa é então, no sistema político, a função principal da propriedade. Elimine esta função ou, o que dá no mesmo, retire da propriedade o caráter absolutista na qual a reconhecemos e que a distingue; imponha a ela condições, declare-a intransferível e indivisível: imediatamente ela perde sua força; ela não pesa mais nada; ela torna a ser um simples benefício autorizado; uma dependência do governo, sem ação contra ele.
A Teoria Geral foi escrita numa linguagem muito densa. Keynes se havia formado naquela escola clássica de pensamento econômico com a qual ele acabou por romper. Mesmo nos momentos em que buscou usar termos mais coloquiais, Keynes foi mal-interpretado. Na passagem em que diz que, na falta de algo melhor, o estado deveria contratar pessoas para fazer buracos e outras para tapá-los, ele usou uma força de expressão para destacar o quão crítica era a situação econômica na década de 1930. Queria simplesmente conclamar os governos a fazer alguma coisa útil. As pessoas, no entanto, entenderam que Keynes estava mandando gastar dinheiro a rodo. Em economias emergentes como a nossa, entretanto, há muito para ser feito. Falta infraestrutura logística, tecnológica e social. Há escolas, hospitais e segurança insuficientes e com baixa qualidade. Em um extremo, é uma falta de investimento na estrutura física e econômica do país. Aeroportos depredados, estradas ou aeroportos faltando. Em resumo, existe muita coisa melhor para se fazer do que ficar abrindo e tapando buracos.
John Maynard Keynes, tão lembrado recentemente, foi um dos heróis na vitória sobre uma grande crise e estava muito longe de ser hostil ao que hoje se chama de neoliberalismo. Muito ao contrário, desprezava os heterodoxos e dizia que a luta de classes sempre o encontraria ao lado da burguesia educada. Na verdade, para os que acreditam em mercados e no capitalismo, o pragmatismo se chama Keynes. É dele que as pessoas falam quando é preciso inovar e produzir uma "resposta criadora" diante de uma urgência grave e inesperada. Podiam invocar também Schumpeter, a quem pertence esta linguagem, mas dá no mesmo. Ambos eram homens do sistema, e não ‘rebeldes'.
Objetivamente não vejo que vantagem poderia advir para os liberais brasileiros em renegarmos uma personalidade como Keynes, cujo nome está associado não só ao encontro de uma saída para a Grande Depressão de 29, como ter conseguido que na Segunda Guerra não se impusessem reparações aos vencidos (ajudando-os, ao contrário, a recuperar-se), exorcizando de vez as guerras na Europa Ocidental. No esquema da Escola Austríaca é como se o capitalismo não tivesse experimentado, desde o século passado, sucessivas crises.
Muito antes de ir a Cuba, eu já sonhava com ela, eu e meus amigos que faziam comigo o jornal dos estudantes, em 62/63. Eu era editor e às vezes ficava até tarde na Lapa, na redação do Diário de Notícias, para 'fechar' nosso jornal. O socialismo era nossa religião e os operários eram nossos santos, símbolos do futuro. Os operários detinham a força de mudar o mundo, bastando que tivessem 'consciência política'. Eu via os operários como líderes, sentia até mesmo em sua ignorância uma beleza 'pura', uma grandeza simples, superior.
Como amávamos os operários!... Na alta madrugada, fechando o jornal no chumbo, eu os olhava levando as páginas para prensar na calandra; seus braços fortes pareciam saídos de uma gravura soviética. Andava atrás deles, com ensinamentos políticos, elogios, sorrisos. Alguns, hoje vejo, ficavam desconfiados de tanto amor. 'Serão bichas?', pensavam eles. Não; éramos apenas comunistas.
Os impostos aumentam os preços através do aumento do custo de produção e reduzindo a oferta. Mas a terra não é um produto humano e os impostos sobre aluguéis não podem reduzir a sua oferta. Portanto, apesar de um imposto sobre aluguéis obrigar os proprietários a pagar mais, dá-lhes o poder de obter mais pelo o uso de suas terras, uma vez que, de modo algum, tende a reduzir a sua oferta. Pelo contrário, incentivando aqueles que possuem terras à especulação para vender alugando por qualquer montante, um imposto sobre o valor da terra tende a aumentar a concorrência entre os proprietários, e assim reduzir o preço da terra.
Até o Estado pseudo-popular confabulado pelo Sr. Marx é essencialmente uma máquina para do alto governar as massas, através de uma minoria de intelectuais pretensiosos, que acham que sabem o que as pessoas querem mais do que elas mesmas.
Socialismo é a ciência de lidar com o bem comum. Comunismo não é socialismo. Marxismo não é socialismo. Os marxistas roubaram o termo e confundiram o seu significado. Eu tomarei o socialismo de volta dos socialistas.
Socialismo é uma antiga instituição ariana, germânica. Nossos ancestrais alemães tinham terras em comunhão. Eles cultivavam a ideia do bem comum. Marxismo não tem direito de se disfarçar de socialismo. Socialismo, diferente do marxismo, não rejeita a propriedade privada. Diferente do marxismo, não envolve a negação da personalidade, e diferente do marxismo, é patriota.
Poderíamos ter-nos chamado o Partido Liberal. Escolhemos nos chamar Nacional Socialistas. Não somos internacionalistas. Nosso socialismo é nacional. Queremos que o Estado satisfaça as demandas justas das classes trabalhadoras com base na solidariedade racial. Para nós, Estado e raça são uma coisa só.
Admitindo que o século XIX tenha sido o do socialismo, do liberalismo, da democracia, não equivale a dizer que o século XX também deve ser o do socialismo, do liberalismo, da democracia. As doutrinas políticas passam, os povos ficam. Pode pensar-se que o século XX é o século da autoridade, o século das direitas, o século fascista; se o século XIX foi o século do indivíduo (liberalismo significa individualismo) pode pensar-se que este é o século do coletivo e, portanto, do Estado.
A tendência a admirar, quase venerar, os ricos e poderosos, e de desdenhar, ou no mínimo ignorar, pessoas em condições pobres e cruéis, embora necessária para estabelecer e manter a distinção entre níveis sociais, é ao mesmo tempo a maior e mais universal causa da corrupção da nossa sensibilidade moral.
Podemos estar dispostos a contribuir com a redução da pobreza, desde que todos também o façam. Em comunidades pequenas, a pressão de grupo para fazer caridade voluntária pode bastar, mas em comunidades grandes e impessoais, cada vez mais predominantes na nossa sociedade, isso é muito mais difícil.
A existência de um mercado livre não elimina, evidentemente, a necessidade de um governo. Ao contrário, um governo é essencial para a determinação das 'regras do jogo' e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas. O que o mercado faz é reduzir sensivelmente o número de questões que devem ser decididas por meios políticos - e, por isso, minimizar a extensão em que o governo tem que participar diretamente do jogo.
Na minha opinião o imposto menos pior é o imposto sobre a propriedade incidente sobre o valor de terra sem o imóvel, o argumento de Henry George de muitos anos atrás.
O neoliberalismo deve aceitar a ênfase liberal do séc XIX na importância fundamental do indivíduo, mas deve trocar o objetivo do laissez faire do séc XIX como um meio para este fim pelo objetivo da ordem competitiva. Deve buscar usar a competição entre os produtores para proteger os consumidores de serem explorados por eles, a competição entre os empregadores para proteger os trabalhadores e os proprietários, e a competição entre os consumidores para proteger os próprios empreendimentos. O Estado deve fiscalizar o sistema, estabelecendo condições favoráveis à competição e a evitar monopólios, fornecer uma fundação monetária estável, e aliviar a miséria e a extrema pobreza. Os cidadãos estarão protegidos do Estado por um mercado privado livre; e um do outro pela preservação da competição.
Sob a pressão das preocupações e das tristezas sobre a nossa mortal condição, pessoas de todas as épocas, e em todos os países, usaram algum tipo de ajuda às suas consolações morais: vinho, cerveja, ópio, brandy ou tabaco. Considero portanto que a proibição de destilarias é - economicamente, financeiramente, comercialmente, medicinalmente e até moralmente - uma medida mais bem intencionada do que bem pensada. É muito sacrifício por mero preconceito.
Ainda que a sociedade não aufira nenhuma vantagem direta da instrução das camadas inferiores do povo, mesmo assim deveria procurar evitar que elas permaneçam totalmente sem instrução. Acontece, porém, que a sociedade aufere certa considerável vantagem da instrução do povo. Quanto mais instruído ele for, tanto menos estará sujeito às ilusões do entusiasmo e da superstição que, entre nações ignorantes, muitas vezes dão origem às mais temíveis desordens.