Cidadão

O cidadão livre não é aquele que pode tudo, mas aquele que não pode ser arbitrariamente impedido de ser quem é.

A legalidade é o compromisso do Estado de não surpreender o cidadão com poderes que a lei não lhe concedeu.

Não existe liberdade segura quando o cidadão precisa adivinhar o que o Estado considera permitido.

A publicidade dos atos públicos transforma o cidadão de súdito informado em participante do Estado.

O conhecimento jurídico liberta quando transforma o cidadão em intérprete consciente de seus próprios direitos.

O acesso à Justiça começa antes do tribunal: começa quando o cidadão sabe que possui um direito.

O contrato social perde sentido quando o cidadão entrega direitos e recebe apenas obediência como resposta.

Quando a lei protege a dignidade, o cidadão encontra nela uma garantia; quando protege o arbítrio, encontra nela apenas uma ameaça formalizada.

A liberdade política exige que o cidadão não seja apenas destinatário da lei, mas também parte de sua legitimidade.

O Estado laico começa onde o poder público deixa de perguntar em que Deus o cidadão acredita e reconhece, agnosticamente, que talvez não possua meios para responder se Deus existe.

A primeira liberdade de um cidadão é poder perguntar por que deve obedecer.

O Direito iluminista não pergunta em que o cidadão deve acreditar; pergunta até onde o Estado pode obrigá-lo a obedecer.

A liberdade política exige que o cidadão não seja apenas destinatário das leis, mas parte da comunidade que participa de sua formação e reconhece nelas uma expressão da vontade coletiva.

Uma sociedade é politicamente livre quando o cidadão não vive simplesmente sob a vontade dos governantes, mas reconhece na ordem jurídica uma expressão legítima da vontade coletiva da qual também faz parte.

O Direito não deve perguntar no que o cidadão acredita, mas quais direitos lhe pertencem.

Não sou nem Bolsonarista e nem Esquerdista, piorou petista, apenas sou um cidadão brasileiro com opinião própria que beira a Direita e Esquerda, obviamente, como cristão sou conservador em muitas ideias, no entanto, priorizo tirar os pobres da pobreza e termos estatais.⁠

O ônus de existência pede ao cidadão que ilumine o quarto que só o Estado pode abrir.

O que o Estado não prova que buscou, o cidadão não prova que existe: eis o círculo do ônus de existência.

Ser cidadão de bem é caminhar com ética, honrando o suor do próprio trabalho e defendendo o direito de cada um vencer com justiça.

A ética e a moral são escudos do cidadão íntegro, garantindo que o direito de crescer venha do esforço justo.