Cartas para um Dinda Legal
“Não vivo mais de jogos, deixei de fazer parte dessa crueldade, ninguém precisa jogar, basta se comunicar, as redes sociais estão todas aí, porém a carta não deixou de existir, fale a verdade e desabafe, nem todo mundo é igual, sempre tem alguém legal, pode confiar e acreditar, aquele que é cruel não é imortal.”
“não me atenho à tecnicalidade jurídica, à filigrana processual, a chicanas dos causídicos de plantão, ao tão propalado devido processo legal, às virgulações, aqui e ali, aplicadas, tampouco às minúcias retóricas e às minudências inverossímeis; agarro-me, quando todo o bom senso já se mandou, ao mérito (matéria factual), isto é: tal situação, deveras, aconteceu? A pessoa que está sendo acusada de ter cometido o fato ou ter participado, realmente, concorreu para tanto? Acredite, qualquer que defenda o processo e, notadamente, escamoteia os fatos não é senão um tolo, quando menos, ou, quando muito, defensor de ilegalidades e de quem as comete.”
O processo é um instrumento pelo qual o estado disciplina as normas da distribuição de justiça em casos de violações ao comando normativo pátrio, restabelecendo a paz social. Existe toda a dogmática definida pelo chamado devido processo legal, matéria de relevo constitucional, elevado à categoria de direitos fundamentais, que segundo o artigo 5º, LIV, da Carta Magna, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esse princípio do devido processo legal em verdade é um grande tronco de uma árvore frondosa, cujos galhos são chamados de ampla defesa, contraditório, isonomia, imparcialidade, juiz natural, duplo grau de jurisdição, paridade de armas, além de outros.
