Prof. Jeferson Botelho Pereira

⁠É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas que ainda é necessário arregimentar atores sociais na proteção dos direitos da coletividade, considerando que para a proteção dos direitos de bandidos é possível encontrar muita gente na fila para esse mister, sendo necessário, portanto, equilibrar a balança da justiça, por que já afirmamos mais de uma vez que a prioridade da proteção estatal deve ser a sociedade de bem, o cidadão que trabalha arduamente e recolhe seus tributos, e assim, bandido de qualquer coloração deve ser recolhido ao cárcere, com todos os rigores do encarceramento mesmo porque a prisão é a consequência natural de quem fez o mau uso da liberdade.

⁠“(...) O sistema prisional constitui-se nos dias atuais numa das atividades mais importantes do sistema de persecução penal. Durante mais de trinta anos o legislador constitucional, inadvertidamente, negligenciou acerca da essencial atividade prisional no Brasil, cujo status de Policial Penal somente foi alcançado por meio da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, e hoje, não se pode esvaziar a função do principal garantidor da pretensão executória estatal. É o policial penal quem durante muito tempo, podendo chegar a 40 anos ou mais, faz a custódia do preso, presta assistência das mais variadas, cuida da disciplina, mantém a ordem, executa os benefícios processuais, garante o trabalho interno e externo, o ensino, executa transferência e recambiamento de presos, realiza gerenciamento de crises, promove audiências, visitas, banho de sol, cumpre as determinações da Vara de Execuções Penais, podendo ser considerando nos dias hodiernos um verdadeiro Juiz de Execução do Poder Executivo(...)”

⁠“(...) Portanto, reafirma-se com toda fortaleza de direitos na acepção da semântica léxica que Polícia Penal é a arte de segregar liberdade, com o exercício da engenharia restaurativa, cujo fim colimando é a eliminação das impurezas humanas com o surgimento de novas vidas úteis para a sociedade. Na nova dimensão dos direitos, encampada pelas ondas renovatórias do moderno sistema de direitos e garantias penitenciárias, não pode a máquina Administrativa ser impulsionada por amadores desavisados, inexperientes e teimosos que sobrevivem de favores rotulados de longa manus da Administração Pública. Não se pode jogar a responsabilidade da prestação de Justiça nas mãos de curiosos, sob pena de o próprio Estado suportar as consequências deletérias do seu ato irresponsável, deve o Estado ser representado por profissionais zelosos e capazes de garantir direitos e proteger bens jurídicos em termos civilizatórios e humanos e que no campo da persecução executória estatal, exercida de forma dicotômica, Poder Judiciário e Poder Executivo, deve o policial Penal ser o protagonista na promoção de justiça, zelar pela custódia do condenado, com foco na perspectiva ressocializadora, um cenário de luz para mitigar as consequências extrapenais do crime, aquele profissional que exerce seu labor com profundas raízes na Justiça restaurativa com responsabilidade no vasto campo dos direitos assegurados. O policial Penal com um feixe de atribuições e repositório dos anseios sociais, se apresenta nos tempos modernos como lídimo Servidor Público protagonista na distribuição de Justiça(...)

⁠O policial penal de visão holística deve focar suas ações de agente público enxergando na sua função parte de inspiração da teoria da prevenção geral positiva, segundo a qual a pena deve atender a tríplice necessidade de exercer motivação sociopedagógica dos membros da sociedade, reafirmar a confiança no Direito Penal e servir de instrumento de pacificação social quando a pena aplicada é vista como solução ao conflito gerado pelo delito.

⁠Ser contagense é desfrutar da beleza do Fonte Grande, do movimentado Eldorado, da encantadora Casa dos Cacos, da exuberância do Jardim Riacho. Contagem cujo lema é Todo Poder vem de Deus pelo Povo. Apreciar a rara beleza da Várzea das Flores, o Parque Gentil Diniz, que faz a alegria dos sabiás, dos bem-te-vis, dos micos, e de todos nós, a beleza inigualável da Praça da Jabuticaba, bela, aprazível, que jorra beleza nos ares da cidade, a simpática comunidade dos Arturos e todo encanto da Igreja São Gonçalo. O Mercado Municipal de Contagem é uma atração à parte, pois funciona como um espelho da cultura mineira e, de modo particular, dos costumes da cidade. Contagem que faz aniversário hoje, dia 30 de agosto, mas quem ganha o presente somos todos nós, cidade que acolhe, de povo maravilhoso, a Cidade Industrial que encanta os mais refinados poetas líricos. Como cidadão honorário, declaro toda minha gratidão e todo meu amor à Contagem.

⁠“(...) E assim, é relevante salientar que lugar de Mulher é em qualquer lugar que ela deseja, sem espaços para segregação, livre para fazer o que quiser, liberdade na sua plenitude, nos campos de futebol, no esporte em geral, nas Olimpíadas, nos Tribunais, na advocacia, pilotando aeronaves, nos helicópteros riscando os céus dos belos horizontes, atravessando a lagoa da Pampulha, mulheres nas novelas, no telejornalismo, na medicina, na engenharia, na arquitetura, nos serviços sociais, na psicologia, nas empresas, no comércio, nos salões de beleza, no sistema de justiça e persecução criminal, e se for na política, melhor ainda, porque cria-se a expectativa de melhorar a qualidade de serviços prestados na política deste país, surge uma luz transformadora da mediocridade hodierna, possibilita debelar essa polaridade absurda e abjeta, porque Mulher é símbolo de lhaneza, organização, competência, dedicação, fidelidade ao erário público e garantia de que a eficiência e a moralidade na Administração Pública serão observadas na sua essência, que a hemorragia da corrupção vai ser estancada, será repudiada, e portanto, lugar de Mulher é onde ela quiser.

⁠É tempo de cancelar da nossa vida aquilo que não vale a pena, e, nesse sentido, valorizar o que é mais importante: viver a vida com muita luz e sabedoria, sempre rechaçando as trevas que nos fazem perder os caminhos na escuridão do tempo. É tempo de amar mais, com intensidade, fraternidade e espírito de amor, pois quem não sabe amar o semelhante não está preparado para viver em sociedade. Um dia, certamente, a sociedade deixará de aplicar, naturalmente, a excepcionalidade da Lei Maria da Penha, porque os homens aprenderão a respeitar e valorizar as mulheres, sem necessidade de imperativo de leis e sem a necessidade de sentimento de posse. (Prof. Jeferson Botelho)

⁠Pena que a parte do projeto de lei que garantia o fornecimento gratuito de absorventes às mulheres de vulnerabilidade social foi vetada. E assim, a meu sentir negar esse direito às mulheres de vulnerabilidade social é assassinar a esperança de milhares de mulheres, é a mais grosseira forma de agressão aos direitos humanos. Enquanto isso o nosso dinheiro público continua a ser empregado com tantos outros gastos sem efetivo interesse público, e nessa parte do veto, utilizou-se do frágil argumento de que a lei não indica a fonte de custeio ou medida compensatória, deixando milhares de mulheres que sonhavam com esse item de higiene privadas desse direito fundamental, sendo certo que a previsão tão somente de objetivos de combater a precariedade menstrual, e estipular o oferecimento de garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual não satisfaz a extrema necessidade básica de quem efetivamente carece de recursos financeiros para arcar com a compra dos itens da dignidade. Ninguém vive de promessas, de normas programáticas, de objetivos vazios, o jardim da fantasia pode eventualmente até comtemplar nossas visões com o colorido que extasia, fugaz e efêmero, que mexe com nossas memórias de nostalgia profunda de um amor de infância, que nos faz viajar nas reminiscências da vida, que acelera nossas quimeras, que nos faz apreciar o arrebol, mas não tem a força de materializar a necessidade de milhares de mulheres que deixam de ir às escolas por precariedade financeira, desprovidas de recursos mínimos para aquisição dos absorventes que constituem parcela da dignidade humana.

⁠Vivemos momentos de profundas mutações na sociedade atual, nos levando a adoção de novas atitudes, comportamentos e reflexões. O tempo nos ensina o valor do amor e da fraternidade, onde se afloram sentimentos humanísticos, a reflexão sobre o verdadeiro valor de um abraço ou um aperto de mão, nos convoca para pensar em valores e cultura diante de tempos modernos.

⁠A violência é a pior cegueira do mundo. Quando enxergarmos que somente a coletividade pode construir um futuro melhor, seguiremos rumo a um horizonte mais igualitário. O maior desafio do legislador é acompanhar a dinamicidade social, um recheio de avanços e retrocessos, mudança de cultura em face de comportamentos coletivos capazes de influenciar na decisão do parlamento, exigência de equilíbrio e discernimento para se evitar juízos apressados e naturalmente produzir normas atuais que protejam efetivamente os bens jurídicos mais importantes da sociedade

⁠"(...) Sem jogo de paixões, se o Delegado de Polícia pode restringir a liberdade de ir e vir de alguém, pode prender em flagrante, encaminhar o autor do ilícito a um depósito de presos, porque não haveria a Autoridade Policial de proibir o agressor de aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor? Por que não poderia o Delegado de Polícia proibir que o agressor mantenha contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação? Por que não poderia o Delegado de Polícia proibir o agressor de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida? Por que não permitir que a Autoridade Policial pudesse encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento e ainda porque proibir o Delegado de Polícia de determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor? Aguardar demorada decisão judicial acerca da concessão das medidas protetivas de urgência dos direitos das mulheres, em risco potencial e iminente, é o mesmo que denegar justiça efetiva, pois a literatura jurídica é rica e cheia de exemplos históricos de inúmeras representações feitas por Delegados de Polícia, pleiteando tais medidas de proteção, que quando são deferidas, já perderam o seu objeto visto que os familiares das vítimas já estão providenciando a Missa de 7º Dia em homenagem póstuma do seu ente querido(...)"

⁠“[...] Certamente, manter os dependentes de mulheres, vítimas de violência doméstica e domiciliar, estudando próximo de sua residência, torna-se medida mais viável e constitui-se, indubitavelmente, em práticas de prevenção, de cunho afirmativo e garantidor, evitando que vítimas de violência doméstica possam fazer longos deslocamentos para conduzir filhos em escolas distantes de seu domicílio, o que certamente, as colocariam em maior vulnerabilidade durante os deslocamentos, e claramente seriam alvo de tocaias premeditadas e esperas de agressores covardes, violentos e mal intencionados[...]”

⁠Não se pode permitir nem tolerar esses exorbitantes índices de violência doméstica e familiar no Brasil, aliás, nenhum tipo de violência é tolerável, talvez agora com a imperativa inserção na grade curricular das escolas brasileiras, de conteúdo de prevenção à violência doméstica e familiar, ensinando as crianças desde cedo bons valores, que o espírito de igualdade e respeito entre as pessoas deve prosperar na busca de uma sociedade fraterna, igualitária, solidária e justa, artigo 3º, inciso I, da CF/88, decerto essas ferramentas educacionais têm o condão e a possibilidade de proporcionar uma virada cultural, rechaçando as nocivas ideologias de destruição do caráter dos jovens, lamentavelmente presentes em algumas facções criminosas no Brasil, e assim, seguindo a lógica do bem-estar social, em havendo agregação de bons princípios, regras de convivência, sem dúvidas, todos esses meios de proteção integral aos direitos da mulher, servirão de combustível para implantar neste Torrão a indústria do respeito e da fraternidade, considerando que tais providências coadunam com a política de promoção de direitos humanos. Assim, conclui-se que transgredir direitos da mulher é violar normas de direitos humanos.

⁠MULHER
Guerreira, símbolo de galhardia
Transcende ternura e meiguice
A verdadeira força que impulsiona
Liderança que se impõe pela competência e beleza exuberante
Instrumento de sabedoria e semente de prosperidade
Luta e perseverança no olhar desafiador
Mar de esperança e oceano de certezas
Esperança que se renova em novo amanhecer
Perfume que se exala em noites primaveris
Símbolo de crescimento e resultado de vitórias
Natureza aflora o néctar do amor desmedido
E faz eternizar sonhos e quimeras nas auroras
Musa que extasia e encanta gerações
Que faz jorrar na veia o sangue da emoção
Que explode de paixões espaço de ternura
Essência de prazer e expressão do amor
Estrela reluzente que colore a Terra da Escuridão
Autêntica transpiração do aroma da paz
Maciez de veludo na pele doce e suave
Imensidão de cores de arrebóis que colorem
A vida e se eterniza o valor de um homem...
Nascendo Júlia verdadeira e encantadora.
Uma luz que irradia sabedoria e perseverança
Mulher, força de correnteza, brilho que reluz
Pujança de Beth, Mulher eterna, valorosa.
A dona do meu coração e da minha vida eterna.
(Prof. Jeferson Botelho)

⁠1. Combater a corrupção é questão de sobrevivência e clara manifestação de respeito aos direitos humanos.

⁠2. O crime organizado se sustenta num território de um Estado ausente. Estado forte é sinônimo de proteção social.

⁠Sonho por uma Lei Maria da Penha temporária e excepcional. Num breve espaço de tempo será revogada, porque os homens haverão de respeitar os direitos das mulheres.

⁠Precisamos unir forças para impedir que a minoria possa destruir os valores sociais alcançados a duras penas

⁠Os animais são seres sencientes. Sentem amor, alegrias, remorso e solidão. Respeitar os direitos dos animais é celebrar a vida…

⁠Sonho por direitos humanos na atividade de Administração Pública. Administrar bens alheios com retidão é gesto de grandeza

⁠Somos cadáveres adiados. Amar uns aos outros é valorizar a vida e respeitar o oxigênio que fugazmente respiramos…

⁠A lei criou conceitos de criança, adolescente, jovem e idoso. Somos todos parte de uma engrenagem chamada vida, cujo respeito é fruto do amor em Cristo.

⁠A Polícia é instrumento de promoção da ordem e da paz. Viver sem harmonia social é correr o risco de aprofundar-se no caos

⁠A educação é o fio condutor do sucesso e dos bons valores sociais. Aprender a respeitar e valorizar o Professor é ato de subsistência e gratidão.

⁠Mais que um nome, uma história.