Matheus Alexandrino

Encontrado 1 pensamentos de Matheus Alexandrino

Quem cala não consente e sim exerce seu direito fundamental, individual e constitucional de ficar em silêncio. Assegurado pelo artigo 187 do código de processo penal em seu parágrafo único, que assegura ,também, que o silêncio não imputará em prejuízos à defesa.

Inserida por matheus_matheus